Juiz acata pedido do MPE e determina que prefeitura retire ambulante das calçadas
A fiscalização de vendedores ambulantes nas ruas de Barra do Garças, que acabou gerando agressões a policiais militares nesta quarta-feira (8), cumpriu uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor de Justiça Marcos Brant (Processo Cível n. 9156-37.2011.811.0004), que determinou ao Município de Barra do Garças exercer o poder de polícia administrativa, coibindo irregular utilização dos passeios e praças públicas e demais logradouros públicos, seja por comerciantes, ambulantes, vendedores, ou qualquer particular.
A condenação ao Município na ação no caso, em caso de descumprimento na fiscalização e de não cumprir o Código de Postura requerida pelo Ministério Público Estadual é de R$ 2,6 milhão e multa diária de R$ 5 mil. A execução da multa ocorrerá caso não seja cumprida esta determinação do MPE.
A Polícia Militar informou que o fato ocorrido no calçadão do Banco do Brasil cumpriu sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível, Carlos Ferrari, que acatou a ação do Ministério Público, contudo, policiais militares foram vítimas de agressões dos vendedores Higor Ramalho de Souza e Eric Ramalho de Souza, que descumpriram a ordem judicial.
Busca de solução
O prefeito Roberto Farias reforça que é preciso fazer cumprir a lei, porém em um momento de crise que o País atravessa, a maior de sua história, é necessário usar o bom senso pois o desemprego é muito grande e muitas pessoas tem buscado fontes alternativas para o seu sustento e de sua família.
Beto Farias destaca ainda que formará uma comissão para acompanhar a situação dos vendedores ambulantes e buscar com a participação dos poderes legislativo e judiciário a melhor saída para garantir a aplicação da lei e ao mesmo tempo não prejudicar essas pessoas que buscam um reforço no orçamento familiar nessa época do ano com o pequi, protegendo também os comerciantes estabelecidos que cumpre todas as obrigações fiscais e tributárias e os produtores da região.
Nota do Comando Regional V
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de vídeos e informações sobre fatos ocorridos no dia 08/11/2017 descritos no Boletim de Ocorrência de nº 2017.370857, que versa sobre a atuação da Polícia Militar de Barra do Garças frente a situação vem a público esclarecer que:
1) Em cumprimento de determinação de Sentença Judicial do Juiz da 3° Vara Cível, no processo de número 9156-37.811.0004, código 156880, na qual o município de Barra do Garças-MT figurava como réu tendo sido determinado na sentença que o município de Barra do Garças-MT estará sujeito a sanções caso não tomasse as medidas necessárias para coibir a obstrução do passeio nas calçadas da cidade, principalmente por vendedores ambulantes;
2) A guarnição da área central foi solicitada pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, na pessoa do fiscal João Vieira e do 2° SGT PM Flávio em apoio a fiscalização de vendedores em situação irregular quanto a condições de comércio de alimentos e outros, bem como desobstrução de calçada devido as diversas reclamações recebidas acerca de comerciantes que ficavam vendendo produtos de forma irregular nas calçadas;
3) Na última parte da fiscalização transcorreu na Praça dos Garimpeiros, localizado em frente ao Banco do Brasil, sendo que o material irregular foi apreendido e foram feitas as notificações cabíveis, ou seja, até aquele momento não houve qualquer tipo de alteração, sendo que quando as equipes da fiscalização e da Polícia Militar se retiravam o suspeito Higor Ramalho de Souza, de 24 anos, desferiu um tapa no rosto do fiscal Ramón sem qualquer discussão ou aviso prévio.
4) Foi dada voz de prisão ao suspeito Higor que juntamente com seu irmão Eric Ramalho de Souza, de 22 anos, passou a agredir a guarnição da Polícia Militar, com socos e pontapés, vindo a causar escoriações nos policiais militares, momento em que o suspeito Eric puxou a arma de um policial militar, não conseguindo tomar a arma e desferir disparos por motivo alheio a sua vontade, chegando a quebrar o coldre do militar. Momento em que foi solicitado apoio das demais viaturas, encontrando os suspeitos mais exaltados com o fato, resistindo fisicamente a todas as guarnições que tentavam deter os suspeitos e imobilizá-los, sendo que necessário uso de força para conter os suspeitos que estavam totalmente descontrolados e não se acalmaram nem mesmo quando eram colocados no compartimento traseiro da viatura.
5) Os suspeitos foram detidos e encaminhados para Central de Atendimento da Polícia Militar, anexo a Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil de Barra do Garças, apresentaram no local advogados para acompanhar os suspeitos. Suspeitos se encontravam com encontram-se com lesões, provenientes da luta corporal que travaram com a guarnição, bem como foi feito uso moderado de força através de imobilização e uso de espargidor e ainda, ambos foram algemados por terem resistido ativamente à prisão e tentado contra a vida dos policiais militares durante a ocorrência. Sendo devidamente confeccionado o Auto de Resistência à Prisão dos suspeitos, por lesão corporal, desobediência, resistência e outros crimes, conforme Boletim de Ocorrência nº 2017.370857.
6) Os policiais militares envolvidos diretamente na ocorrência também ficaram com lesões provenientes das agressões dos suspeitos Higor e Eric, além do fiscal que recebeu um tapa no rosto do suspeito Higor.
7) O comando do 5º Comando Regional ainda informa que apesar de se tratar de um fato isolado que só desenrolou com prisão dos suspeitos que agrediram fisicamente o fiscal bem como os policiais militares, a Polícia Militar se fez e se fará presente no acompanhamento de fiscalização da Prefeitura para resguardar a integridade física dos mesmos e de todos os envolvidos no momento de sua atuação.
Barra do Garças, 09 de Novembro de 2017.
Izac Omar Prado de Souza – Ten Cel PM
Comandante do 5º Comando Regional
