Dinheiro de propina foi usado para pagar contas de campanha; 56 receberam
O empresário-delator João Batista Rosa, dono de três empresas (Tractor Parts Distribuidora de Autopeças, Casa de Engrenagem Distribuidora de Peças e DCP Máquinas e Veículos) revela, em vários momentos do depoimento à Delegacia Fazendária e ao Ministério Público, que foi “assediado” para pagar dívidas de campanha do grupo do ex-governador Silval Barbosa, que era vice e, em abril de 2010, assumiu o comando do Estado, se reelegeu no mesmo ano e encerrou o mandato em dezembro do ano passado.
Ele alega que fora ameaçado a ter as empresas excluídas dos benefícios fiscais, caso não liberasse o dinheiro. Reconhece que suas empresas foram enquadradas irregularmente no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (Prodeic), vinculado à pasta de Indústria, Comércio, Minas e Energia, na época comandada por Pedro Nadaf.
No total, foram R$ 2,5 milhões pagos pelo delator, sendo R$ 2 milhões com cheques emitidos por suas empresas e R$ 520,8 mil com TEDs ou boletos bancários em favor da NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento, propriedade do próprio Nadaf. Foram 4 parcelas iniciais de cerca de R$ 83 mil e depois em repasses mensais de R$ 30 mil. Batista emitia cheques em valores menores, que eram pulverizados para várias pessoas físicas e jurídicas. Ele apresentou microfilmagens de parte dos cheques pagos como propina a Nadaf.
Foi a descoberta desse esquema de propina em troca de concessão de benefícios fiscais que levou para a cadeia Silval Barbosa, os ex-secretários Nadaf, Marcel de Cursi (Fazenda) e Sílvio Correa (Gabinete), além de outras pessoas. Eles respondem por organização criminosa, concussão (extorsão cometida por funcionário público) e lavagem de dinheiro.
Ao menos 56 pessoas (físicas e/ou jurídicas) receberam pagamentos – veja no quadro a relação com alguns nomes e os valores recebidos. Várias delas são ligadas ao grupo político de Silval e Nadaf, mas não aparecem eventuais candidatos.
Mário Okamura/Arte/Rdnews
Nomes e valores de contempladas supostamente com esquema de propina; Silval citado em depoimento
João Batista cita que na campanha, Silval destacou que uma das metas do governo seria o fomento ao comércio. Já no primeiro ano do mandato do peemedebista, o empresário procurou Nadaf. Disse que possuía crédito de ICMS. Pediu auxílio ao então secretário para o recebimento do crédito e também solicitou a concessão do benefício do Prodeic. Foi atendido prontamente.
A partir de 1º de setembro de 2011, pelo período de 10 anos, as empresas formalmente passaram a receber os benefícios, usufruindo de redução da base de cálculo de ICMS na aquisição de mercadorias. Mas teve de desistir do crédito de ICMS e, em seguida, passou a ser assediado para pagar propina. Descobriu que caíra numa armadinha.
Segundo o empresário, desde meados de 2006, suas empresas enfrentavam dificuldades burocráticas, impostas pela Sefaz, para fruição de crédito de ICMS acumulados em operações de vendas e transferências interestaduais de mercadorias. Antes de 2006, a compensação dos créditos de ICMS era realizada regularmente. De acordo com João Batista, as dificuldades começaram com Marcel no cargo de secretário-adjunto da Receita Pública. Diz que foram criados obstáculos administrativos para a compensação, provocando o acúmulo de crédito de R$ 2,6 milhões em quase 5 anos.
O delator conta que a NBC Assessoria, de Nadaf, emia notas fiscais para esquentar os pagamentos de propina. E quem fazia esse serviço sujo era Carla Cecília de Oliveira, funcionária da Fecomércio. Na prática, a empresa era usada para lavagem do dinheiro. Chegou a simular um contrato de prestação de serviços entre a Tractor Parts e a NBC Assessoria, com vencimento em abril deste ano.
Segundo as investigações, R$ 499,9 mil dos cheques pagos por João Batista a Nadaf a título de propina foram trocados junto à FMC Recuperação de Crédito Ltda., que foram pessoalmente apresentados pelo procurador do Estado aposentado Chico Lima, figura de extrema confiança do ex-governador Silval. Parte lhe foi entregue em dinheiro. (RDNews)
