Ex-secretários são presos em ação da Delegacia Fazendária; Silval foragido
Os ex-secretários de Indústria e Comércio Pedro Nadaf, e de Fazenda Marcel de Cursi foram presos pela Delegacia Fazendária durante a deflagração da Operação Sodoma, nesta terça (15). A Justiça determinou ainda a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está foragido. Silval deveria ter comparecido à CPI da Sonegação Fiscal hoje, mas “sumiu” do mapa.
Todos são acusados justamente de cometer irregularidades relacionadas à concessão de incentivos fiscais à empresa JBS S/A. Segundo a gestão Pedro Taques (PSDB), a situação causou prejuízo de R$ 73,2 milhões ao Estado, só em 2012. No início deste mês, inclusive, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, suspendeu os incentivos fiscais destinados à JBS.
Segundo a polícia, a operação acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos, que ocuparam cargos do alto escalão do Governo, entre 2013 e 2014, e apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos mandados de prisão, de busca e apreensão, e medidas cautelares de monitoramento eletrônico e condução coercitiva.
Força-tarefa
A ação é realizada pelo grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa permanente composta pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público, secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.
O secretário-geral do Cira, promotor Fábio Galindo, informa que a operação ocorre no curso da investigação criminal, iniciada há mais de quatro meses, e está amparada em robusto acervo de provas da participação dos investigados e mediante minuciosa análise de dados e de documentos. Segundo ele, a ação foi autorizada pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.
Sodoma
O nome da operação é uma referência à cidade de Sodoma, que foi destruída em razão dos elevados níveis de corrupção praticados pelos moradores.
Decreto de Silval
Há suspeita ainda de que a gestão Silval teria editado decreto para beneficiar o empreendimento. O ato é alvo de ação civil pública de improbidade ingressada pelo Ministério Público. De acordo com o recurso, em fevereiro de 2012, o Governo editou o Decreto nº 994, que permite a cumulação entre crédito presumido e crédito real, o que é vedado pelas normas tributárias de ICMS. Isso possibilita à empresa o aproveitamento de crédito real no período de fevereiro a dezembro de 2012, no importe de R$ 73,2 milhões.
O problema é que a JBS não teria movimentação fiscal que justifique os créditos concedidos pelo decreto, portanto, somente com a extensão dos benefícios do Prodeic poderia se justificar a existência de créditos reais.
“Por esse motivo, foi impetrado o mandado de segurança, pois a empresa necessita ser enquadrada no Prodeic para ter movimentação fiscal que justifique os créditos reais que foram concedidos pelo decreto n. 994/2011 e pelo Protocolo de Intenções, em nítida burla à arrecadação do Estado”, traz trecho da argumentação da PGE. (RDNews)
