Febre do ouro: MPF pede fechamento de garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (13) à Justiça Federal pedido para que seja fechado o garimpo ilegal na área próxima às serras da Borda e Santa Bárbara, no oeste de Mato Grosso, a cerca de 10 km de distância do município de Pontes e Lacerda (a 483 km da capital). Por meio das redes sociais, o local tem atraído pessoas da região e de outras partes do estado devido ao suposto grande volume de ouro facilmente coletado, mineral que, segundo o MPF, está sendo extraído sem a devida autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
À Justiça Federal em Cáceres, o MPF pediu a retirada imediata das pessoas que estão participando da extração ilegal de minério. Caso necessário, o MPF pede o uso de força da Polícia Militar, da Polícia Federal ou do Exército.
Embora a área do garimpo seja propriedade particular, o subsolo é de propriedade da União, bem como os recursos minerais, conforme a Constituição Federal.
Logo, extrair minério sem a autorização do devido órgão fiscalizador, o DNPM, é considerado dano ao patrimônio da União. Os argumentos estão na ação civil pública protocolada na Justiça Federal em Cáceres.
O superintendente regional do DNPM, Márcio Amorim, já afirmou que a área em questão encontra-se em fase de pesquisa para fins de exploração mineral e que a licença ainda não foi expedida por questões burocráticas.
“As pessoas estão lá sem autorização para extração de bens minerais e podem responder pelo crime de usurpação de bens públicos e podem ser processadas com base na legislação vigente”, avisou.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que, possivelmente, o garimpo nessa região, entre as duas serras, funciona de maneira ilegal, já que não consta nenhuma autorização ou pedido de licença para exploração da área no órgão. A pasta afirmou também que a situação no garimpo estaria fora de controle e que, por causa disso, não será possível encaminhar um técnico do órgão para verificar o caso in loco. Desse modo, a questão está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
Por sua vez, a Sesp informou que a situação está sendo monitorada. “O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) também está atento à situação, para preservar a ordem pública e prevenir qualquer conflito na região, localizada na fronteira com a Bolívia. No entanto, até o momento não foi registrado nenhum crime transfronteiriço que exija a atuação do Gefron no local”, informou a Sesp em nota. (Do G1 MT)
