Justiça determina transferência de ex-governador preso em Cuiabá

Preso há 18 dias no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros em Cuiabá, o ex-governador deMato Grosso Silval Barbosa (PMDB) deverá ser transferido para uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade prisional destinada a abrigar presos temporários ou condenados com ensino superior. A decisão pela transferência foi proferida nesta segunda-feira (5) pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal da capital, a mesma que decretou a prisão do ex-governador por conta das investigações da operação Sodoma.

A decisão foi provocada por um ofício enviado à Justiça pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros, segundo o qual o batalhão em Cuiabá não dispõe da estrutura necessária para abrigar um preso custodiado como o ex-governador. Em cumprimento à decisão, no final da tarde desta segunda-feira a Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável pelo sistema prisional em Mato Grosso, retirou o ex-governador do batalhão. Segundo a assessoria de imprensa da Sejudh, ele deveria ainda ser submetido a exames no Instituto Médico Legal antes de ser alojado no CCC.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o local não possui mecanismos de segurança nem mesmo a alimentação devida. Segundo a comunicação feita à Justiça, Silval Barbosa tem ficado em um dos quartos destinados à acomodação dos próprios bombeiros (com duas camas, frigobar, televisão, aparelho de ar condicionado e banheiro), o que obriga os militares plantonistas a dormirem de maneira improvisada, em colchões dentro da sala do comandante.

Além disso, o quartel não dispõe dos mecanismos necessários para assegurar que o preso fuja ou para evitar que seja alvo de violência proveniente do exterior do espaço físico. Não há grades nos alojamentos e os portões do batalhão costumam ficar sempre abertos, devido à própria natureza do trabalho dos bombeiros, segundo constatou inspeção no local.

A juíza da Sétima Vara Criminal acatou a argumentação do Corpo de Bombeiros e determinou que Silval Barbosa seja transferido para o CCC, uma vez que ele possui curso superior (o ex-governador é bacharel em Direito).

O CCC também é o local onde estão presos outros dois réus na operação Sodoma – os ex-secretários de estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, ambos da gestão de Silval Barbosa. Eles estão presos em celas separadas desde o dia 15 de setembro e, por ser investigado e réu no mesmo processo, Silval Barbosa não deverá compartilhar a cela de qualquer um deles.

Atualmente, há 24 vagas para presos do sexo masculino no CCC e outras sete para mulheres. Cada cela possui capacidade para até seis presos e conta com televisão, ventiladores, bebedouros com água gelada, geladeira e banheiro coletivo, bem como pátio para banho de sol.

O ex-governador Silval Barbosa é réu em processo decorrente da operação Sodoma, no qual responde pelos crimes de formação de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público (MP), o ex-governador utilizou o cargo no estado para chefiar um esquema de fraudes na concessão de benefícios fiscais.

Desde que se entregou à Justiça o ex-governador sofreu três derrotas judiciais na tentativa de obter a liberdade, com pedidos indeferidos de liminares para Habeas Corpus protocolados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, os advogados de defesa dele aguardam a decisão do mérito do pedido original de Habeas Corpus na Segunda Câmara Criminal do TJMT. A reportagem tentou, mas sem sucesso, comentar a decisão pela transferência com os advogados de defesa de Silval Barbosa nesta segunda-feira. (do G1 MT)