Lei Orçamentária Anual do município prevê crescimento de 7.41% para 2016

O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2016, que trata dos recursos a serem utilizados em programas e ações governamentais, prevê aumento de 7.41% em relação a este ano. Os detalhes foram apresentados na Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual realizada no plenário da Câmara de Barra do Garças, com presença dos vereadores Kiko (PT), Com. Barbosa (PSD), Pebinha (PSB) e Joãozinho Cego (PMDB).

A previsão de receita do município para o ano que vem é de R$174 milhões, e como parte dessa receita bruta, a estimativa de arrecadação por recursos próprios (IPTU, ISSQN, entre outros) e transferências governamentais (ICMS entre outros) é de R$147 milhões. Na área da saúde, os gastos representarão cerca de 27,59% do orçamento da prefeitura, com distribuição de R$ 39,4 milhões para Educação; R$ 48,1 milhões em Saúde; e R$ 4,9 milhões na Assistência Social. Outro ponto importante é o percentual com despesa de pessoal, estimado em 50,87%, que está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite é de até 54%.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração. Após ser elaborada pelo Executivo, é encaminhada ao Legislativo, onde os vereadores podem propor mudanças. (Assessoria Câmara BG)