MPE vê ex-secretário mais perigoso que trombadinha e usuário de droga
Em sustentação oral na tarde de hoje para justificar a defesa pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio e Casa Civil, Pedro Nadaf, o procurador Domingos Sávio de Barros Arruda ressaltou que o Tribunal de Justiça já tomou decisões de manter preso preventivamente suspeitos de crimes de menor agressão a coletividade do que o ex-principal assessor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele representou o Ministério Público Etadual no julgamento do mérito do HC, que acabou não sendo analisado integralmente após pedido de vistas do desembargador Orlando Perri de Almeida,convocado para substituir o desembargador Pedro Sakamoto na segunda Câmara Criminal do TJ.
Um dos exemplos ditos pelo procurador foi o autor de um assalto que usou uma arma de brinquedo para roubar R$ 115 reais no no bairro CPA III, em Cuiabá, e um cidadão que portava uma trouxinha de cocaína em sua cueca no município de Mirassol D’ Oeste. “Em ambos os casos foi ressaltada a gravidade da conduta dos pacientes. Ambos, assim como Pedro Jamil Nadaf não tinham antecedentes criminais e foi observada a grave conduta para justificar a prisão preventiva. Não há dúvidas que a conduta de Nadaf se mostra superrelativamente mais grave que a dos outros pacientes”, disse.
Nadaf está preso desde o dia 15 de setembro pela suspeita de integrar um esquema de “venda” de incentivos fiscais em troca de recebimento de propina. Pelo mesmo motivo, estão presos o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Ao analisar toda a documentação referente à Operação Sodoma, o procurador de Justiça Domingos Sávio ainda alegou que os criminosos perderam o escrúpulo em tomar medidas para se apropriar do dinheiro público. “O que se percebe é que perderam a noção do quanto poderiam desviar dos cofres públicos e agiam sem medida”, lamentou.
Sávio ainda comparou que o valor de R$ 2,5 milhões pago em propina pelo empresário João Batista Rosa, é um valor tão considerável que até os desembargadores teriam dificuldade em conseguir esse valor por meio do trabalho. “O montante embolsado pelos paciente e seus comparsas correspondem a 100 salários de desembargadores, o que levaria a cada um dos senhores trabalhar, no mínimo, 8 anos, sem gastar nenhum centavo. Trata-se de uma conduta gravíssima que merece a mais forte censura do Judiciário”, opinou.
O procurador de Justiça ainda ressaltou que, se for posto em liberdade, Nadaf poderá cometer outros crimes com o intuito de prejudicar as investigações. Além disso, é suspeito de cometer novos delitos que ainda não vieram a tona envolvendo a concessão dos incentivos fiscais. “Tinha a obrigação de zelar pela coisa pública, mas zelou. A prisão cautelar serve para conter novas infrações penais como coação ao curso do processo e falsificação de documentos que são praticados independente de ocupar cargo público. O montante de dinheiro embolsado pela organização criminosa em troca de incentivos fiscais, não excitaram em fraudar os processos para extorquir o empresário beneficiado, o que gera suspeitas de que outros crimes na mesma modalidade tenham sido cometidos. Um absurdo”.
O relator do HC, desembargador Alberto Ferreira de Souza, opinou pela manutenção da prisão de Nadaf. Agora, o HC deve voltar a ser analisado somente na próxima semana. (Folhamax)
