Justiça condena prefeita à perda do cargo devido à fraude em concurso

A Justiça condenou a prefeita de General Carneiro, Magali Amorim Vilela de Moraes (PSB), a perda do cargo. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a gestora em 2010, durante processo de realização de um concurso público.

De acordo com a ação, a empresa contratada pela prefeitura permitiu que parentes dos membros da comissão organizadora e da prefeita, se inscrevessem no certame. Todos, segundo a ação do MP, foram aprovados com notas elevadas. O fato chamou a atenção da Justiça, que abriu investigações e proibiu a posse dos envolvidos, responsabilizando Magali Vilela e a empresa pelos fatos ocorridos.

Na sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Barra do Garças, Júlio César Molina, foram encontradas diversas irregularidades sanáveis e insanáveis. O magistrado citou a falta de provas e cartões de resposta para todos os candidatos; provas e formulários de respostas não originais; falta de zelo em lacrar as provas e cartões; realização de prova por candidato sem que estivesse com o nome na lista na porta da sala de provas; conversa durante a realização dos testes e permissão para o uso de celular.

Além da perda do cargo, o juiz suspendeu os direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos ocasionados ao erário público e proibição de contratar com o poder público. Ainda figura na sentença outras três pessoas e a empresa ACPI (Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática Ltda). Do grupo, apenas Noeli Amorim Vilela e Carlos Agusto Costa Talon foram absolvidos.

À época da denúncia do MPE, Magali Vilela exercia o cargo de prefeita em substituição ao prefeito eleito Juraci Rezende da Cunha, o Buchudo (PT), que teve o mandato cassado por suposta compra de votos, mas que acabou revertendo o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assumiu o cargo. Como a decisão é de primeira instância ainda cabe recurso. (RDNews com Assessoria)