Justiça reconhece piso nacional dos professores em Barra do Garças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsky, decidiu nesta quinta-feira (12), em Brasília, manter a base de cálculos que prevê o pagamento do piso nacional aos professores de Barra do Garças. A decisão foi respaldada em parecer do procurador-geral do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, que deu parecer favorável a Prefeitura Municipal.
A decisão do ministro é monocrática, porém, assegura que o município vem cumprindo suas obrigações ao pagar o piso aos professores conforme a carga horária estabelecida em projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A base de cálculos leva em consideração as horas/aulas dos profissionais, ou seja, a sua permanência na sala de aula.
“A medida corrige uma série de distorções que vinham sendo praticadas, levando a própria justiça ao erro. O ministro não só reconhece o pagamento do piso, como também ressalta que o município vem cumprindo com suas obrigações desde 2013”, disse o secretário de Comunicação, Vander Lima.
“Nunca tive dúvida da legalidade de todo o processo envolvendo o piso dos professores. Sei que eles precisam ser valorizados, assim como todo servidor público, porém dentro da realidade. Apesar da ação politiqueira do sindicato, mantivemos a calma porque confiamos na justiça e que acabou mostrando que estávamos certos. estamos pagando o piso desde 2013, inclusive com aumento de 13 % a partir de janeiro deste ano e fazendo o pagamento em dia, dentro do mês trabalhado”, disse o prefeito Roberto Farias.
