Projeto de lei beneficia municípios que investirem em turismo
Os municípios mato-grossenses que investirem em atividades turísticas podem ser beneficiados com maior cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual previsto é de 2,5%. A iniciativa está no Projeto de Lei 702/2015, de autoria do deputado Dilmar dal Bosco (DEM).
O parlamentar afirma que a proposta não cria um novo imposto, mas destina uma parcela da cota-parte dos municípios de 25%, estimada em R$ 1,64 bilhão do produto total de ICMS gerado no Estado. Esse valor está estimado na Lei Orçamentária Anual de 2015 e deve ser investido especificamente no turismo.
“O ICMS-Turismo é um avanço na busca de um modelo de gestão de turismo compartilhado entre o estado e os municípios. Os reflexos serão sentidos na melhoria dos serviços, bem como no treinamento e qualificação de mão-de-obra local adequada para o atendimento eficiente aos turistas”, observou o parlamentar.
O repasse será destinado aos municípios que constituírem centros de atração turística reconhecidos pela Secretaria de Desenvolvimento do Econômico de Mato Grosso. O percentual será subtraído da parcela total distribuída aos municípios, conforme metodologia adotada na Lei Complementar 157, de 20 de janeiro de 2004.
Essa norma é relativa ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na produção de arrecadação do ICMS. Após ser regulamentada pelo governo do estado, a implantação dos 2,5% será de forma sucessiva anual e progressiva.
Já os critérios técnicos de realocação dos recursos da cota-parte de ICMS (25%) e os índices percentuais relativos a cada município serão definidos e calculados pelo órgão estadual competente.
Pela proposta, serão beneficiados aqueles municípios que instituírem uma política municipal de turismo, tomando-se por base a criação de programas ou projetos voltados à melhoria da infraestrutura turística, como: conservação do patrimônio histórico, cultural, das atrações, reforma, ampliação e construção de novos empreendimentos turísticos.
Mas só isso não basta para receber os benefícios. Essas medidas têm que ser aprovadas pelo órgão responsável pela fiscalização dos municípios.
Para receber os 2,5% da receita tributária, os municípios têm que registrar suas respectivas atrações turísticas na SEDEC, na forma de atualização imediatamente anterior à execução dos cálculos dos índices do ICMS-Turismo.
De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Turismo se encarregará de realizar, anualmente, o levantamento dos municípios que serão contemplados com a receita estabelecida pela lei, bem como fiscalizar a utilização dos recursos.
Um estudo realizado pela Secretaria Adjunta de Turismo aponta a possibilidade de exploração turística em diversos segmentos como: turismo ecológico, rural, aventura e pesca, entre outros. Esse potencial turístico existe em pelo menos 16 municípios: Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Nobres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Jaciara, Alta Floresta, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Cáceres, Cocalinho, São Félix do Araguaia, Luciara, Nova Xavantina e Santa Terezinha.
Já uma pesquisa realizada pela Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), em 2012, aponta que existem no estado diversos municípios cujas economias estão estagnadas ou exauridas. Grande parte deles localizados no Vale do Rio Cuiabá. Eles são considerados municípios com enorme potencial turístico, porém inexplorados. (Folhamax)
