TCE aprova contas de Barra do Garças e Pontal do Araguaia
Os processos das contas de governo do exercício de 2014 das prefeituras municipais de Pontal do Araguaia e Barra do Garças, juntamente com os recursos ordinários elaborados por ex-prefeitos de Rondonópolis foram julgados na sessão do Tribunal Pleno do dia 24 de novembro. O relator dos processos foi o conselheiro Valter Albano.
Tanto as contas de Pontal do Araguaia, quanto as de Barra do Garças receberam parecer prévio favorável à aprovação com recomendações às respectivas câmaras municipais, que farão o julgamento final dos processos. Com relação ao balanço financeiro de Pontal do Araguaia, o relator acolheu a proposta de voto vista do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, mantendo a irregularidade, inicialmente afastada, sobre o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 211.649,61.
O Pleno também deu provimento aos recursos ordinários interpostos pelos ex-prefeitos de Rondonópolis do exercício de 2012, José Carlos Junqueira de Araújo Filho (1º/1/12 à 14/5/12) e Ananias Martins de Souza (15/5/12 à 31/12/12). De acordo com os autos dos processos, as informações e documentos apresentados pelos então gestores foram suficientes para afastar a determinação de restituição ao erário pelos recorrentes, além de alterar o mérito das contas de Ananias Martins, passando de irregulares para regulares. (Folhamax)
