Procurador da República nega recurso do Sintep e mantém piso dos professores
O procurador Geral da República Rodrigo Janot deu parecer pelo desprovimento do agravo regimental impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT) pedindo a suspensão de liminar da decisão do Ministro Presidente Ricardo Lewandowsky que suspendeu a tutela antecipada concedida pelo juízo da 3ª vara cível da Comarca de Barra do Garças.
A procuradoria Geral da república entendeu que o agravo não deve ser acolhido, na decisão Rodrigo Janot citou, “Ora, não se pode permitir que a atividade Municipal seja inviabilizada em decorrência de uma decisão proferida em juízo de cognição sumária, não exauriente, capaz de provocar forte impacto nas finanças públicas”.
Em outro trecho destacou que, “O que se defende, no caso, o que dever ser do cumprimento imediato da Lei nacional do piso, o que deve ser garantido e observado por todos os entes da federação”. Concluiu dando o parecer pelo desprovimento do agravo regimental.
Com isso confirmou que a prefeitura de Barra do Garças está pagando o piso nacional dos professores, “houve muita injustiça inclusive me afastando do cargo, mas as coisas foram corrigidas e reconhecendo que o piso está sendo pago em Barra do Garças, infelizmente algumas pessoas tentaram passar uma outra situação enganando os professores, de qualquer forma a justiça foi feita e vale lembrar, somente em 2015 demos um reajuste de 13 % aos professores”, frisou o prefeito Roberto Farias. (Araguaia Notícia)
