De novo: juíza manda prender ex-governador por fraude na compra de terreno
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, tiveram novos pedidos de prisão preventiva decretados, acusados de participarem de um esquema fraudulento para a compra de terreno em área rural no final de 2014, quando eram gestores. O esquema teria resultado no desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais.
Os mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva foram determinados pela juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá (7ª Vara Criminal), atendendo ao pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a operação “Seven”, deflagrada nesta segunda-feira (1º).
Durante a operação, também foram presos o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e o ex-secretário-adjunto de Administração do estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro. O G1 não localizou os advogados de defesa dos ex-gestores. A defesa de Silval Barbosa afirmou que não foi notificada do novo mandado de prisão contra o seu cliente e, por isso, não irá se manifestar sobre o assunto. Já o advogado de Pedro Nadaf não atendeu às ligações da reportagem.
O médico Filinto Correa da Costa, de 73 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas. Ele era o proprietário de uma área que teria sido comprada duas vezes pelo Governo do Estado de Mato Grosso, causando o prejuízo ao erário. A reportagem não localizou a defesa do médico para se manifestar sobre o caso.
De acordo com o MPE, em 2002 o médico negociou com o governo do estado a venda de um terreno pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, parte dessa mesma área foi novamente vendida ao governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação, que era do tipo “parque”, em unidade de conservação do tipo “estação ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.
Segundo o Gaeco, o esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat e de dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), sendo que os dois servidores seriam os responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto. Ambos foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimento na sede do Gaeco, no Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme o Gaeco, o processo de aquisição irregular da área tramitou pela Sema, Secretaria Estadual de Administração (extinta na gestão atual), Casa Civil e pelo Intermat. Ao final da tramitação do processo, foi realizado o pagamento da área, apontado como indevido pelo Gaeco, uma vez que as terras já pertenciam ao estado.
Prisões
O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, estão presos desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a operação “Sodoma”, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do estado. (Do G1 MT)
