Bombeiros interditam prédios do MPF, Detran e Posto Fiscal em Barra do Garças

As sedes do Ministério Público Federal MPF), Detran e Posto de Fiscalização da secretaria estadual de Fazenda, localizados na avenida Valdon Varjão, no setor Industrial, em Barra do Garças, foram interditadas nesta sexta (10) por decisão do Corpo de Bombeiros.

A interdição atinge o complexo denominado de Cerealista Serra Azul por descumprimento da Lei 8.399/2005, a Lei de Segurança contra Incêndio e Pânico, que determina medidas de prevenção nas edificações, instalações e locais de risco.

O proprietário do local, empresário Luiz Maria Salamoni, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Corpo de Bombeiros local, porém, não cumpriu o acordo firmado em abril de 2015 para as adequações nas edificações locadas aos órgãos e como medida preventiva, a corporação determinou a interdição até a correção das falhas detectadas.

Segundo o comandante regional do Corpo de Bombeiros, major Ranie Pereira de Souza, a medida atinge 100% do complexo da Cerealista Serra Alta, e por consequência, os órgãos locatários, como são os casos do MPF, Detran e Sefaz. “A medida não é contra os órgãos públicos, mas, sim contra o proprietário que teve o tempo hábil para as correções do alvará contra incêndio e pânico e não o fez. Infelizmente, essas repartições sofrerão as consequências por estarem no imóvel”, esclarece.

O proprietário da área informou ao Corpo de Bombeiros que está providenciando as adequações nos prédios onde funcionam os órgãos, contudo, não sinalizou prazo para a conclusão. Para a liberação do alvará os bombeiros terão que realizar uma vistoria nas edificações para concluir se todas as medidas necessárias foram tomadas. Enquanto isso, permanece a interdição total.

Funcionamento dos órgãos

Embora a interdição atinja os três órgãos, são afetados diretamente, o Ministério Público Federal e o Posto de Arrecadação da Sefaz que estavam em pleno funcionamento. Por conta da greve geral decretada no estado, o Detran já estava com as atividades paralisadas, com poucas consequências para a população que não vinha sendo atendida diariamente.

A medida tomada pelo Corpo de Bombeiros, segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual ( Siprota), Leovaldo Antonio Duarte, já era esperada diante das condições precárias onde funciona o Posto de Arrecadação da secretaria de Fazenda em Barra do Garças. “Um local insalubre, sem as mínimas condições de trabalhos aos servidores e em um local inapropriado, onde até mortes já foram registradas pela falta de iniciativa do Estado. Isso mostra o total descaso do governo com um dos setores que mais arrecadam em Mato Grosso. Tudo está parado e caminhões cruzando a fronteira sem qualquer fiscalização”, destacou.

Com a interdição do Posto da Sefaz, estimativa do Sindicato aponta que o estado terá um prejuízo diário de aproximadamente R$ 1,5 milhão. (FA/RDNews)