Detran investiga irregularidades na emissão de 103 CNHs em MT
Folhamax
Cento e três motoristas de Mato Grosso poderão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensas devido a irregularidades na aquisição do documento. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira (8) foi instaurado procedimento administrativo parea anular atos que culminaram com a emissão das CNHs, de diversas categorias, por conta de “vício de procedimento”.
O condutor deverá apresentar a defesa por escrito contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura, para verificação, na sede do Detran/MT, em Cuiabá, ou qualquer CIRETRAN do Estado, no prazo de dez dias, contados da publicação do edital.
A defesa deve ser endereçada ao diretor de Habilitação do Detran/MT, Fernando Martins Lopes, contendo a indicação do número de processo administrativo informado na lista de possíveis irregulares. “Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o será julgado nos termos da lei” cita edital.
Também houve a notificação de 16 condutores que tiveram invalidados ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Para estes condutores, o órgão estabeleceu o prazo de 15 dias – contados a partir da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar sua CNH na sede do Detran/MT, qualquer CIRETRAN do Estado, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Se algum destes motoristas ser flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano, conforme prevê o artigo 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para quem dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação.
