STJ não analisa falhas na criação do Cira e mantém prisão do grupo de Silval

Folhamax

Em decisão unânime, foi rejeitado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que alegou inconstitucionalidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) criado via decreto pelo governador Pedro Taques (PSDB). Se acolhida a reclamação em sede de habeas corpus, o peemedebista e os secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Silvio César Correa de Araújo, e o ex-adjunto José Nunes Cordeiro poderiam ter as prisões preventivas revogadas, aumentando a possibilidade até de anular todas as fases da Operação Sodoma da Polícia Civil.

Prevaleceu o entendimento de que a inconstitucionalidade não poderia ser debatida em sede de habeas corpus, mas somente por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que é uma competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator foi o ministro Antônio Saldanha Pinheiro, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros que são os ministros Sebastião Reis Junior, Rogério Schietti Cruz e Maria Thereza de Assis Moura.

De acordo com o advogado Valber Mello, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer a Suprema Corte. “Estamos aguardando para analisar. O certo é que recorreremos”.

Válber ainda explicou que um habeas corpus está em tramitação no próprio STJ e deve ter o mérito analisado nas próximas sessões. Há ainda um embargo junto ao Tribunal de Justiça.

CIRA

Criado em 2015 pelo governador Pedro Taques como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial, o Cira é formado por vários órgãos que prestam serviços à população, como Ministério Público, secretarias de Segurança Pública e de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

No meio jurídico, o Cira é questionado pela sua formação via decreto do Executivo, dispensando aprovação da Assembleia Legislativa e por manter como subalternos ao governador do Estado, o procurador geral de Justiça, que é chefe do Ministério Público Estadual (MPE), e o delegado chefe da Polícia Civil, o que feriria a autonomia de ambos órgãos que atuam em defesa da coletividade.

As investigações do Cira serviram para subsidiar as investigações da Operação Sodoma da Polícia Civil, deflagrada em setembro de 2015 para desmantelar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais na gestão anterior.

A Justiça autorizou a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. Todos ainda seguem detidos no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) e são réus em processos criminais em andamentO juntamente com outros acusados que são servidores públicos e empresários.