Decreto de Taques reduz carga horária de servidores
GD
Nos próximos dias o governador Pedro Taques (PSDB) deve assinar o decreto 675 que prevê redução de gastos nas despesas essenciais, além de redução da carga horária dos servidores com possibilidades de horários de 13h30 às 19h ou 12h às 17h30.
O governador disse que não tem previsão do montante que poderá ser economizado com a redução de jornada de trabalho do funcionalismo público.
“Está na minha mesa para ser analisado e não vou dizer sem antes analisar com cautela. Mas adianto que a medida não reduz salários porque é garantido na Constituição que não haja diminuição nos salários. E quem dizer que isso irá ocorrer estará mentindo”, disse, pontuando que também não haverá demissões de servidores.
No decreto consta um corte maior nas Unidades Orçamentárias, exemplo, nas despesas de energia, água e telefone e outras despesas básicas. “Só estão ficando as despesas necessárias e obrigatórias”.
Corte de despesas
O governador anunciou na tarde desta quarta-feira (14) outras medidas como o projeto Programa de Recuperação de Créditos (Refis) que permitirá ao contribuinte renegociar dívidas com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), tanto pessoas jurídicas (empresas) e físicas (IPVA e demais débitos tributários).
As ações são para que o Estado consiga manter a máquina funcionando e pagar a folha dos servidores em dia. Nesta semana, o governador esteve em Brasília, juntamente com outros chefes de Estados para pedir “socorro” a União, por conta da necessidade emergencial de liberação de R$ 7 bilhões aos estados.
