Perto de 1 ano no CCC, Silval tenta de novo liberdade no STF
Folhamax
Próximo de completar um ano de prisão preventiva no dia 17 de setembro, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ingressou com pedido de liminar em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter liberdade. O pedido protocolado nesta terça-feira (13) será analisado pelo ministro Edson Fachin.
A defesa conduzida pelos advogados Ulisses Rabaneda, Francisco Faiad e Valber Melo é a de que nas atuais circunstâncias a manutenção da prisão preventiva configura em constrangimento ilegal e antecipação de pena, pois as fases de instrução das ações penais em que figura como réu decorrentes da Operação Sodoma da Polícia Civil já foram encerradas.O ex-governador Silval Barbosa foi preso inicialmente pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina para conceder incentivos fiscais a empresas privadas.
Essa foi a primeira fase da Operação Sodoma que também culminou na prisão preventiva dos ex-secretários de Estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. No entanto, desta acusação Silval Barbosa conseguiu habeas corpus expedido pelo próprio ministro Edson Fachin do STF.
Posteriormente, foi expedido um novo mandado de prisão em razão da Operação Seven deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pela suspeita de chefiar um esquema de desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude na compra de um terreno que já pertencia ao Estado. Este mandado de prisão foi revogado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Atualmente, o ex-governador está preso pela suspeita de receber propina de até R$ 700 mil mensal do empresário Williams Mischur, dono da empresa Consignum. O dinheiro seria pago para a empresa manter com o governo do Estado o contrato de empréstimo consignado aos servidores públicos estaduais.
Ao final das audiências da ação penal relativa a segunda e terceira fase da Operação Sodoma, a defesa de Silval Barbosa requereu a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público Estadual (MPE), em parecer assinado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, defendeu a manutenção da prisão preventiva pois mesmo com o encerramento da instrução processual Silval Barbosa poderia fugir da Justiça, dificultando assim a eficácia na aplicação da lei penal.
