STJ nega liminar e mantém prisão de ex-secretário de Educação

Folhamax

O ministro Nefi Cordeiro negou pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, preso desde o dia 20 de julho em razão da “Operação Locus Delicti” deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Ele é suspeito de chefiar um esquema de cobrança de propina que tinha como alvo as empreiteiras que prestavam serviços de construção e reforma de unidades escolares em contratos que, somadas, corresponderiam a R$ 56 milhões.

No pedido de liberdade assinado pelos advogados Valber Mello, Artur Barros Freitas Osti e José Eduardo Alckmin foi sustentado que não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva. Isso porque Permínio Pinto já está afastado da função pública e todos os contratos suspeitos de fraude já foram devidamente rescindidos pela Secretaria de Estado de Educação, eliminando assim riscos a garantia da ordem pública e a fase de instrução processual, configurando assim numa prisão totalmente ilegal e desnecessária.

No entanto, o pedido foi negado por entender que é necessário preservar as investigações em curso bem como a fase de instrução processual. Também destacou que o mérito do habeas corpus ainda não foi analisado pea 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A defesa de Permínio Pinto ainda tenta anular os atos da juíza Selma Arruda que autorizou o mandado de prisão. Isso porque sustenta que as obras supostamente fraudadas teriam federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que levaria o processo deveria ser conduzido pela Justiça Federal.

Porém, o pedido já foi negado liminarmente pelo STJ. Em julgamento de mérito, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça votou contra a transferência do processo para a Justiça Federal.

Votaram os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Alberto Ferreira de Souza, mas o julgamento não foi concluído devido a um pedido de vistas do desembargador Pedro Sakamoto.

Ainda estão presos preventivamente pela suspeita de fraudes na educação o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri e o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis. Outro acusado do esquema de corrupção, Moisés Dias, conseguiu ser posto em liberdade.