Criação de Área de Preservação do Araguaia avança na Câmara
Assessoria
O Projeto de Lei 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, recebeu esta semana parecer favorável do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O autor da proposta, que está prevista para ser votada este mês na comissão, é o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
A criação do parque federal tem como consequência a integração das ações de preservação na região, ordenando o processo de ocupação e uso dos recursos naturais da bacia do Rio Araguaia para que a preservação da fauna e da flora ocorra de maneira mais uniforme e efetiva. O território abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará, envolvendo 52 municípios.
“Dada a diversidade e complexidade das atividades que se desenvolvem na bacia, só uma gestão integrada dessas atividades pode fazer com que sejam conduzidas de forma sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista social e econômico”, afirma Arnaldo Jordy em seu relatório, destacando que a criação de uma Área de Preservação Ambiental (APA) em nível federal cria uma instância de articulação e negociação que vai integrar melhor as ações desenvolvidas pelos governos estaduais e também municipais.
“A criação do parque é algo que demanda poucos gastos financeiros para o governo, mas que pode trazer resultados extraordinários para a população da região e a preservação da natureza”, afirma Daniel Vilela, lembrando que a degradação da bacia do Araguaia também afeta economicamente os moradores da região. “Queremos garantir a exploração sustentável do rio, potencializando empregos especialmente com o turismo ecológico e a pesca esportiva, além de garantir maior fiscalização contra ações predatórias”.
As APAs são constituídas por propriedades públicas e privadas e não demandam desapropriações. A gestão é comandada por um conselho, formado por representantes de órgãos governamentais das três esferas e de entidades da sociedade civil organizada. “Esta proposição oferece, portanto, uma oportunidade para que se possa reverter e controlar os processos que estão colocando em risco a integridade ambiental da bacia do rio Araguaia, como os processos erosivos e o turismo predatório, que podem comprometer o desenvolvimento social e econômico futuro da região e a qualidade de vida dos seus moradores”, conclui o relator.
