Câmara se reúne em mais uma sessão ordinária; projetos são aprovados

A Câmara de Barra do Garças se reuniu na segunda-feira (7), para a 156ª sessão ordinária. Foram aprovados um requerimento de licença, dois projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução da Mesa, oito indicações, quatro moções e um requerimento.

Requerimento de licença

Requerimento de licença 04/2016, de autoria do vereador Celson Sousa (PV), que requere licença de 30 dias a partir da aprovação deste pleito, pelo plenário da Câmara de Barra do Garças.

Projetos aprovados

Projeto de lei 054/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal 3671/2015”. O projeto faz com que o Fundo Municipal de Assistência Social seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e gerido pela Secretaria de Finanças, conforme diretrizes da Política de Assistência Social com orientações do Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de lei complementar 016/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei complementar 084/2005 que dispões sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo”. O projeto acrescenta ao quadro pessoal da Secretaria de Turismo, os cargos de agentes de Proteção da Aviação Civil e supervisor de instrutores na área de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).

Projeto de resolução 028/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispões sobre licença de vereador”. A resolução concede ao vereador Celson Sousa (PV) licença para o período de 30 dias.

Indicações aprovadas

Miguelão (PSB) – Ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Secretaria de Urbanismo solicitando providências, em caráter de urgência, quanto ao mau cheiro oriundo do prédio do antigo Posto Policial, no bairro Recanto das Acácias, a pedido dos moradores.

Dr. Neto (PSB) – Ao Prefeito Municipal, Coordenador de Trânsito, Coordenador de Obras e Secretário de Urbanismo, solicitando colocação de placa indicativa, sinalizando o ponto de ônibus coletivo, tampa do bueiro, reposição de lâmpada e limpeza da calçada, na esquina da APAE, bairro Jardim Pitaluga, atendendo ao pedido da Sra. Nilva Lobo.

Odorico Ferreira Cardoso – Kiko (PT) – Ao Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário de Obras solicitando que a rua Aviador Clóvis, esquina com a rua Padre Danilo, tendo a parte da frente do imóvel localizada à Av. Antônio Joaquim onde foi construído um ponto comercial. Acontece que a obra de canalização da prefeitura passou por dentro do terreno da obra construída e a municipalidade se comprometeu de resolver a situação e não o fez.

Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria Municipal de Obras solicitando a colocação de semáforo na esquina da rua 15 de novembro com a Goiás, tendo em vista ser uma das vias mais perigosas de Barra do Garças e ainda não foi contemplada com a benfeitoria essencial para proteger vidas em perigo devido ao trânsito caótico da localidade supracitada.

Ao Prefeito de Barra do Garças, Secretaria de Obras e SEMA solicitando que o lixo jogado à beira da estrada que dá acesso ao Parque Estadual da Serra Azul seja retirado, pois a situação beira o insustentável.

Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria Municipal de Obras solicitando que a rampa que dá acesso ao rio Garças seja consertada, tendo em vista o grande fluxo de barcos que passam por ali todos os dias e há muitos anos não sofre nenhuma reforma.

Ao Prefeito de Barra do Garças e empresa de lixo tendo em vista que os moradores do bairro Domingos Mariano reclamam da irregularidade na coleta de lixo. O bairro tem ficado até quatro dias sem recebê-la.

Requerimentos aprovados

Kiko (PT) – Ao prefeito municipal, secretaria de Educação e Conselho Municipal da Merenda Escolar, solicita os seguintes documentos: Cópia dos cardápios da alimentação oferecida nas escolas municipais com parecer dos nutricionistas responsáveis; Cópia dos documentos referentes aos gastos com merenda escolar da parte da municipalidade nos anos de 2015 e 2016. O requerimento é pautado na necessidade de se acompanhar como a municipalidade vem tratando o assunto, pois a merenda já foi alvo de denúncia no Ministério Público, tendo em vista o não cumprimento das obrigações com assunto de tão vultosa importância.