Municípios do Vale do Araguaia receberão recursos de repatriação
Assessoria c/ Araguaia Notícia
Dez municípios do Araguaia estão na primeira lista da cidades de Mato Grosso contempladas com recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. São os municípios de Ribeirãozinho, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Pontal do Araguaia, Serra Nova Dourada, Cocalinho, Vila Rica, Santo Antônio do Leste, Araguainha e Novo Santo Antônio.
Estes municípios contemplados fazem parte de uma lista de 31 que recorreram judicialmente para serem incluídos no rateio da repatriação, conforme anunciado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). As ações das prefeituras foram orientadas pela Coordenadoria Jurídica da própria AMM, que também impetrou uma ação no Tribunal Regional Federal para assegurar os recursos.
Os municípios matogrossenses receberam no mês de novembro mais de R$ 84 milhões referentes ao programa. Os valores são referentes à participação dos entes no Imposto de Renda arrecadado sobre os valores repatriados, conforme previsto na Lei Complementar de 62/89, que definiu as normas para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
De acordo com a Receita Federal, a grande adesão dos contribuintes fez com que fossem repatriados R$ 169,9 bilhões. Em cima desse valor, foram cobrados 15% de IR e 15% de multa, resultando na arrecadação de R$ 46,8 bilhões. Os municípios brasileiros tiveram acesso à cota parte de 22,5% do imposto.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, considerou que o repasse foi uma das principais conquistas do movimento municipalista em 2016. De acordo com Fraga, as entidades estaduais se articularam junto às bancadas federais para pressionar pela aprovação de um projeto que também beneficiasse os municípios. Ele afirmou que a medida foi muito importante para os gestores municipais, pois possibilitou um reforço no orçamento das prefeituras e contribuiu para o equilíbrio das contas públicas.
“Os recursos são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos destinados á população. Sem estes recursos, a situação fica mais difícil para as prefeituras que já estão convivendo com uma crise financeira e precisam de condições para fechar o ano em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou.
Ainda estão na lista de contemplado as cidades de Planalto da Serra, Tangará da Serra, Nova Maringá, Juruena, Nortelândia, Arenápolis, Cotriguaçu, Juara, Lambari D´Oeste, Conquista D’Oeste, Castanheira, Nova Brasilândia, Indiavaí, Rio Branco, Nova Ubiratã, Itiquira, Nossa Senhora Livramento, Nova Marilândia, Santo Afonso, Cuiabá e Várzea Grande.
