Câmara de Barra do Garças realiza sessão e aprova 27 Projetos de Leis

A Câmara de Barra do Garças se reuniu na segunda-feira (12) para a 160ª sessão ordinária. Foram aprovados sete projetos de lei complementar e 27 projetos de lei do Executivo, referendado um decreto do Executivo, aprovado um projeto de lei complementar, uma emenda aditiva e quatro projetos de lei do Legislativo, 20 indicações, sete moções e um requerimento.

A próxima sessão será marcada para votação da LOA – Lei Orçamentária Anual.
EMENDA ADITIVA N° 017/2016, de 08 de Dezembro de 2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB, “Ao Projeto de Lei Complementar n° 017 de 05 de dezembro de 2016”. Aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, de 05 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ”. Aprovado por unanimidade.

DECRETO Nº 3.821/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona”. Referendado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2016, de 05 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a UPFBG – Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de calculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à fazenda pública municipal”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016, de 05 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 020/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 021/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 091 de 22 de dezembro de 2005”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 124 de 04 de novembro de 2009 – Código de Obras e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 023/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 045 de 15 de dezembro de 1997 que Institui o Código Tributário do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Aprovado com 11 votos a favor e um contra.

PROJETO DE LEI Nº 057/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 058/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 059/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 060/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 061/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 064/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 065/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 066/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 067/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 068/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 069/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 070/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 071/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 072/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 073/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 074/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 075/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 076/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 077/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 078/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 079/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 080/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 081/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 082/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a outorga de concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 083/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 3.762/2016 que institui o “Programa Bolsa Aluguel Social”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 084/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 085/2016, de 12 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016, de 28 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador João Rodrigues de Souza – PDT e outro, que “Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 034/2016, de 04 de Outubro de 2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva – PDT, que “Estabelece normas para prestação de assessoria jurídica aos vereadores”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 045/2016, de 30 de Novembro de 2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva – PDT e outros, que “Insere no calendário oficial de eventos, as festividades que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 047/2016, de 05 de Dezembro de 2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto – PT, que “Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das escolas públicas municipais e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 048/2016, de 09 de Dezembro de 2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e outros, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências”. Aprovado com 10 votos a favor, um contra e uma abstenção.

Indicações aprovadas

Dr. Neto (PSB) – Ao Coordenador Municipal de Vigilância Sanitária – Sr. Jeová Ferreira da Silva, solicitando fiscalização rigorosa em todas as farmácias de nossa cidade, quanto à venda de medicamentos sem receita médica e sem emissão de nota fiscal.

Dr. Paulo Raye (PMDB) – Ao Prefeito Municipal, Coordenador de Trânsito e Secretária de Turismo, solicitando colocação e/ou revitalização das placas indicativas dos pontos turísticos, das instituições públicas, das ruas e logradouros, bem como nos acessos (saída e chegada) à nossa cidade.

Ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir uma área de lazer com uma ATI, na Av. Sul, aos fundos da Unidade Básica de Saúde, do bairro Jardim das Mangueiras.

Ronaldo Couto (PMDB) – Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de alterar o tráfego da Rua 21 de Abril, bairro Centro, tornando-a mão única, sentido Casa do Corta Pau-rua Moreira Cabral.

Ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade da criação de um concurso, para os moradores e comerciantes de nossa cidade, pela melhor decoração natalina.

À empresa de Telefonia OI e Anatel, com cópia ao Procon do município e ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho, solicitando que seja analisada a possibilidade de ampliação do sinal da internet, nos bairros Santo Antônio, União e Jardim Cuiabá, de nossa cidade, para 10 megabytes.

Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando reparos em uma valeta, localizada na rua Tertuliano Sales, bairro Santo Antônio.

Ao Secretário Estadual de Obras de Mato Grosso, com cópia ao Governador do Estado – Pedro Taques e ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini -Nininho, solicitando que seja elaborado um projeto de construção de uma ponte, em concreto, na rodovia MT 100, entre os municípios de Barra do Garças e Araguaiana.

Ao Secretário Estadual de Obras de Mato Grosso, com cópia ao Governador do Estado-Pedro Taques e ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho, solicitando que sejam colocadas placas de sinalização, próximas às pontes e curvas, na rodovia MT 100, entre os municípios de Barra do Garças e Araguaiana.

Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando colocação de tampa, na galeria de rede pluvial existente na altura do n° 577, da Av. Presidente Vargas, próximo à Oficina JN Mecânica, no bairro Nova Barra Norte, a pedido da moradora Sra. Rose.

Ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde, solicitando que seja analisada a possibilidade colocar a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro São Benedito, a qual está sendo construída ao lado do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins, com o nome do pioneiro de nossa cidade, Sr. ARLINDO POLIZELLI .

Carlito (PDT) – Ao Prefeito Municipal e Coordenador de Trânsito, solicitando melhor fiscalização nos estacionamentos da região central de nossa cidade, em cumprimento às placas indicativas determinando a vaga para cada tipo de veículo, atendendo ao pedido do Sr. Waldemar.

Ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando que seja analisada a possibilidade de construir novos pontos de parada de ônibus, onde for necessário e revitalizar os já existentes, nos bairros de nossa cidade.

Kiko (PT) – Ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria de Obras, solicitando que RUA GRANDE UNIVERSO, BAIRRO NOVA BARRA SUL, que tem uma parte não asfaltada, seja limpa, posteriormente, asfaltada, tendo em vista que os buracos e o matagal tomaram conta de tal forma que se tornou intransitável.

Ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Obras, solicitando que as rotatórias, ilhas, calçadas e ruas do bairro Cristino Côrtes, sejam limpas e recebam tratamento parecido aos mesmos itens presentes no centro da cidade. No momento é como se houvessem duas cidades e a periferia sendo tratada como a lixeira da cidade.

Ao Prefeito de Barra do Garças, e a Secretaria de Obras, solicitando que as ruas de acesso ao CRAS (antigo CSU) e Dom Aquino, BAIRRO SANTO ANTONIO sejam arrumadas, pois estão quase intransitáveis, desrespeitando em muito os impostos pagos pelos munícipes que moram e transitam pelo logradouro.

Ao Prefeito de Barra do Garças, e a Secretaria de Obras, solicitando operação tapa buracos ao lado do HIPER NILO e perto da Faculdade Cathedral. Por favor, “somos alunos e aquele é único caminho que nós temos para o acesso da mesma”.

Júlio Cesar (PSDB) – Ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, solicitando asfaltamento, da rua paralela à BR-070, bairro São José, atendendo ao pedido da moradora Sra. Ivety Maria Luz.

Ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, solicitando patrolamento ou se possível, obras de pavimentação asfáltica, da estrada de acesso ao Distrito de Toricueje passando pelo Chapéu de Palha, atendendo ao pedido do Sr.Francisco Bermal Salvador.

Miguelão (PSB) – Ao Prefeito de Barra do Garças e Secretaria de Obras, solicitando a realização de serviços de aterramento da cabeceira da ponte sobre o Córrego Sangradorzinho, a pedido do Cacique José Maria, da Aldeia São Marcos.

Moções aprovadas

Ronaldo Couto (PMDB) – MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. JOANINHA ARCENA RIBEIRO, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 05/12, nesta cidade.

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da Sra. Profª. MARIA OSSUCCI, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 05/12, na cidade de Cuiabá – MT.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao ilustre jornalista Sr. KLEBER LIMA, cumprimentando-opor ter assumido o cargo de Secretário de Comunicação do Estado de Mato Grosso.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao empresário Sr. ADALTO DE FREITAS, cumprimentando-o por assumir o cargo de Deputado Estadual de Mato Grosso, a partir do dia 1° de janeiro de 2017.

MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS, ao Sr. Cel. MARCELO ZANON HARNISCH -Comandante do 58° BIMtz, por ter concedido a Vereadores desta Casa de Leis, o Diploma de Amigo do Batalhão, em cerimônia de comemoração aos 43 anos de existência da unidade.

Kiko (PT) – MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Servidores desta Casa de Leis, abaixo relacionados, cumprimentando-os pela sua data natalícia.

TÂNIA MARIA MARTINS DO PRADO 12/12
ELISON F. PACHECO MOURA 15/12
CILMA BALBINO DE SOUSA 21/12

MOÇÃO DE PRONTO RESTABELECIMENTO À MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO MYRIAM SERRA, posto que a Universidade precisa de sua gestão. A professora assumiu a Reitoria no dia 14 de outubro e pelos próximos quatro anos estará à frente da instituição.

Requerimentos aprovados

Kiko (PT) – Sejam encaminhados esclarecimentos da SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (SEMA) em relação às seguintes questões:

O Parque Estadual da Serra Azul, um dos locais mais visitados de Barra do Garças, está interditado por tempo indeterminado. Os pontos de acessos foram lacrados por determinação da Justiça após ação movida pelo Ministério Público.

Para a reativação do parque, foi assinado um TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) com a participação do Governo Estadual, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Barra do Garças em que se exigiu do exigiu a criação de um conselho para discutir as ações que devem ser implementadas de logística como trilhas de acesso às cachoeiras, demarcação de pontos de visitação, placas educativas e de advertência, entre outros. Por que até agora as medidas não foram desenvolvidas, tendo em vista que são praticamente dois anos que o parque está fechado?

De acordo com Pedro Fernando, DIRETOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, em 04 de dezembro de 2014, vários projetos estavam sendo discutidos pelo governo do Estado, entre eles, a construção de um planetário na área reservada ao Discoporto (popular “aeroporto” para discos voadores), pavimentação de parte da via de acesso, um mirante e uma praça de alimentação no morro das antenas. Onde estão os projetos? Eles existem? Por que não foram apresentados? Serão apresentados em qual tempo?

O Parque foi criado há muito tempo e se fala da falta do plano de manejo? Ele já existe? Foi apresentado a quem? O que acontece que tudo parece parado no tempo e no espaço?

Qual é a responsabilidade da Prefeitura em relação à temática que criou tanta celeuma desde a SEMANA SANTA 2015?