Juiz afasta conselheiro acusado de pagar R$ 4 milhões por vaga no Tribunal de Contas de MT

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento imediato do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, acusado de compra de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Bortolussi também decretou o bloqueio de bens no valor de R$ 4 milhões dele, Sergio Ricardo, e de outros réus, entre eles o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. A decisão é de segunda-feira (9).

A justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta que em 2009 houve um esquema fraudulento envolvendo conselheiros, deputados estaduais, secretário de Fazenda e governadores.

Os réus são: Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro do TCE), Blairo Borges Maggi (à época governador de Mato Grosso), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).

O esquema também culminou nas investigações da operação Ararath, que apurou um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, que atuaria no estado do Mato Grosso por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.

Segundo a assessoria de comunicação, o TCE e o conselheiro Sérgio Ricardo não foram notificados da decisão. Em nota, o ministro Maggi declarou que todas as denúncias referentes à Operação Ararath foram arquivadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Maggi declarou que não há indícios de crimes praticados e que vai recorrer.

Segundo o MPE, Sérgio Ricardo de Almeida, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da ALMT.

Um esquema de fraude teria sido montado utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, e que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.

Conforme o MPE, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos de despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa.

“Os réus, na sua maioria agentes políticos do mais alto escalão do governo estadual, segundo se afirma, teriam, por meio de sofisticado esquema engendrado com uma factoring, que funcionava como espécie de banco de políticos, onde uma conta-corrente, operada por Júnior Mendonça, era alimentada com propinas pagas por empreiteiros e outros prestadores de serviço ao Estado, servindo como fonte do financiamento de dinheiro público para a compra de cadeira de conselheiro do TCE”, afirmou o magistrado.

Segundo declarações de Júnior Mendonça, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria comprado uma vaga do conselheiro Alencar Soares Filho e, para isso, foram emitidas várias notas promissórias, garantidoras de repasses criminosos, relacionados com a compra e venda de vaga no TCE, sendo que uma dessas notas promissórias estava em poder de Éder Moraes.

Um dos documentos, no valor de R$ 2 milhões, tinham as assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Éder Moraes.

“A gravidade do ato pode ser considerada como resultado de uma prática política persistente adotada na ALMT nas últimas décadas, de onde os corréus Riva e Bosaipo, já condenados em quatro ações de improbabilidade, desviaram vários milhões dos cofres públicos e por isso respondem a aproximadamente uma centena de ações civis públicas. O réu Sérgio Ricardo […] contou com o apoio incondicional de ambos para a negociata que teria culminado na compra do cargo público”, pontuou.

No começo de 2009 houve reunião com autoridades do alto escalão do governo quando foi tratado assunto relacionado ao preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria de Éder Moraes e outra de Sérgio Ricardo. Participaram da reunião Maggi, Riva, Silval, Sério Ricardo, Humberto Bosaipo e Éder Moraes. Outras reuniões foram realizadas com o conselheiro do TCE, Alencar Soares, além da participação de Leandro Soares.

Júnior Mendonça afirma que Eder, a pedido de Maggi, providenciou o pagamento de R$ 4 milhões ao conselheiro Alencar para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.

Eder e Júnior Mendonça foram até o gabinete de Alencar e entregaram um cheque no valor de R$ 2,5 milhões, que foi substituído por três transferências bancárias. No início de 2010, houve uma reunião para selar a transação de vaga no TCE e, em março de 2010 ocorreu o segundo repasse a Alencar no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4 milhões.

“Seria desarrazoado e desproporcional […] manter alguém que, aparentemente, usurpou um cargo da envergadura do de conselheiro do TCE a pretexto de salvaguardar o seu interesse individual de ordem privada, de só perder o cargo ao final do processo judicial, deslembrando-se a noção elementar de que os cargos públicos não têm donos, porque são predispostos à satisfação do interesse geral”, disse Bortolussi na decisão.

O MPE pontuou que, em relação a Alencar, ele teria vendido a cadeira no valor de R$ 12 milhões e recebido de propina, comprovada o valor de R$ 4 milhões. O MPE pontua que Eder Moraes foi mentor e articulador e gerente do plano para venda de vaga no TCE com pagamento de propina, provocando a aposentadoria antecipada de Alencar. Sérgio Ricardo tomou posse no cargo de conselheiro do TCE no dia 16 de maio de 2012.

Outro lado

Em nota, a defesa de Júnior Mendonça afirmou que não teve acesso ao documento da decisão e afirmou que o cliente é colaborador e cumpre todas as condições. O advogado de Éder Moraes disse que o cliente ainda não foi notificado e deve apresentar a defesa no prazo legal.

A defesa do ex-governador Silval Barbosa comentou que deve se manifestar após ter conhecimento da decisão. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo, Alencar Soares e o filho dele, Leandro Soares. No entanto, todos declararam inocência à Justiça.

Blairo Maggi

A defesa de Maggi declarou que ‘No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral “que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”. Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação.

Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito. Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente’

Fonte: G1-MT. Atualizado em 11/01/2017.