Presidente da Câmara é afastado por negar a pagar subsídio à vereadora
O juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças Michel Lotfi Rocha da Silva determina o afastamento do presidente da Câmara de Torixoréu, vereador Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV. A decisão é de quarta (29) e visa garantir a vereadora licenciada, Poliany Figueiredo Sousa (PSB), direito de receber o subsídio de parlamentar e não de secretária de Saúde, cargo que ocupa atualmente.
Ocorre que a vereadora se licenciou da Câmara, em janeiro, para assumir o cargo de secretária de Saúde do município, contudo, fez a opção pelo recebimento do subsídio do cargo de vereador, o que vinha sendo negado pelo presidente. Diante da medida, Poliany impetrou mandado de segurança para o cumprimento da remuneração.
O presidente da Câmara ainda tentou argumentar, na defesa, que a opção da vereadora deveria ser o subsídio de secretária que, segundo ele, seria “maior do que as percebidas pelos vereadores”. Entretanto, a Justiça entendeu que Poliany tinha o direito do subsídio, o que é respaldado pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Além de afastar Juca do PV para o cumprimento da decisão, o magistrado determinou a intimação imediata da vice-presidente da Câmara, vereadora Maria Lúcia Rocha (PSDB), para assumir o cargo e arbitrou em R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial dentro do prazo de cinco dias.
Outro lado
O tentou falar com o presidente da Câmara de Torixoréu, mas as ligações feitas ao celular caíram na caixa de mensagem. Desde a eleição para à presidência do Parlamento, em janeiro deste ano, Juca do PV vem enfrentando reiteradas decisões da Justiça pelo descumprimento de ordens judiciais, como por exemplo, por se negar a dar posse à prefeita eleita Inês Coelho (PSB), na sessão solene de 1º de janeiro, que resultou na prisão e de mais quatro vereadores; bem como o não pagamento do salário do suplente de vereador no exercício do cargo, Thiago de Oliveira Timo (PSB).
Fonte: RDNews
