Órgãos atuam em conjunto em processos sobre pivôs no rio Araguaia
Oeste Goiano
MP, MPF e Secima ajustam troca de informações sobre embargos em propriedades. Reunião realizada no início desta semana passada na sede do Ministério Público de Goiás deliberou pelo compartilhamento de dados entre o MP-GO, MPF e Secima, em especial os relativos às propriedades rurais do Vale do Araguaia que possuem processos embargados devido ao uso de pivôs em trechos do Rio Araguaia sem as devidas licenças ambientais.
Participaram pelo MP-GO a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Andreia Zanon Marques Junqueira, o promotor de Justiça de Jussara Bernardo Morais Cavalcanti e o engenheiro ambiental Sérgio Claudino de Sousa, da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO; pelo MPF, a procuradora da República Léa Batista; e pela Secima, a superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Gabriela de Val Borges, e o superintendente de Recursos Hídricos, Alexandre Kepler Soares.
No encontro, a coordenadora do Caoma observou que, no dia 30 de março, um grupo de prefeitos da região do Vale do Araguaia, parlamentares e produtores rurais esteve com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres e membros de sua equipe, para questionar o modelo de licenças para irrigação de lavouras (leia no Saiba Mais). A partir desta reunião, foram requisitadas à Dema e à Secima informações sobre o número de propriedades embargadas e suas localidades, ficando agora acordado que os dados relativos à Secima serão providenciados para dirimir eventuais divergências entre os órgãos ambientais e fiscalizadores. A Dema já encaminhou ao Caoma as informações solicitadas.
A proposta, segundo adianta Andreia Zanon, é de que um grupo de trabalho integrado por promotores de Justiça do MP-GO e representantes do MPF analise esses dados, observando-se as demandas por licenciamento existentes, os eventuais crimes ambientais e cumprimento da legislação ambiental por parte de todos os envolvidos no processo, de forma a se buscar uma atuação estratégica nesses casos.
À Secima, foi questionada ainda a demora para finalização dos processos de outorga e licenciamento, o que, para seus representantes, acontece pela falta de integração entre os dois procedimentos, que não são vinculados, e o déficit de técnicos para atender às demandas. Para acompanhar o andamento dos processos, o MP levantou a necessidade de colocar à disposição dos promotores de todo o Estado o acesso às informações dos pedidos de licenciamento e outros em tramitação no órgão, o que tem sido garantido, mas de forma restrita ao Caoma, por meio de uma única permissão de login. Esse compartilhamento será tema de reunião com o titular da pasta de Meio Ambiente visando à assinatura de um termo de cooperação técnica para compartilhamento do banco de dados daquele órgão.
Ibama
Uma outro reunião sobre o mesma tema foi realizada na sede do Ministério Público Federal com o superintendente do Ibama, Renato de Paiva, e participação do Ministério Público estadual. Na ocasião, ficou acordado que o MPF vai formalizar o requerimento de informações sobre todos os pivôs existentes nas margens do Vale do Araguaia, em âmbito federal. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
