Prefeitura de Barra adota medidas judiciais para receber R$ 20 mi em atraso na saúde
A Prefeitura de Barra do Garças requereu na Justiça o bloqueio de R$ 20,6 milhões do governo estadual para garantir os repasses de recursos para a saúde, em atraso desde 2008. A ação foi ingressada na 1ª Vara Cível com a apresentação das planilhas detalhadas do montante em atraso e pedido de providências.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do município, o valor acumulado se refere aos programas de saúde bucal; Atenção Básica, incentivo ao alcance de metas da atenção básica; estratégia de saúde da família; controle de dengue; regionalização CPS-AD (álcool e drogas); CPS-TM (transtorno mental); diabetes millitus, urgência e emergência referente à portaria estadual de Média e Alta Complexidade (MAC) e à Alta Complexidade UTI. Somente em 2017, o governo já deixou de repassar R$ 8 milhões a Barra do Garças.
Além do bloqueio do valor acumulado, a prefeitura anexou à ação documento de cancelamento e estorno de uma parcela no valor de R$ 360 mil pelo ordenador de despesas e a transferência do repasse para Várzea Grande, considerando a atitude como uma “manobra política” com prejuízos ao município.
A medida tomada pela prefeitura tem como finalidade evitar um colapso total dos programas de saúde e, principalmente, no atendimento do Hospital e Pronto Socorro Milton Morbeck, responsável pelo atendimento de aproximadamente 33 municípios da região do Araguaia.
“O hospital é regional no atendimento de pacientes e municipal no repasse de recursos. Hoje a gestão arca com uma despesa mensal de R$ 3 milhões e ainda tem que se virar para manter o funcionamento de toda a estrutura com o atraso dos recursos da saúde, ou seja, não há outra alternativa senão buscarmos meios para que a população não seja prejudicada”, justifica o prefeito Beto Farias (PMDB). (FA/RDNews)
