Prefeitura e Justiça firmam parceria e lançam Mutirão Fiscal na Barra

A Prefeitura de Barra do Garças firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a realização do Mutirão Fiscal 2017. O objetivo é estabelecer medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais do município.

Para a assinatura da parceria, projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal instituindo o acordo, que vai dar celeridade aos processos tributários e multas referentes aos débitos com a fazenda pública. Nesta terça (3), o prefeito Roberto Farias, acompanhado pelo juiz Francisco Ney Gaiva, diretor do Fórum, lançou o Mutirão na sede da prefeitura.

De acordo com o cronograma, o Mutirão Fiscal terá início no dia 16 de outubro, se estendendo até dia 01 de novembro, quando o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Finanças do Município, sendo que o pagamento da primeira parcela ou da parcela única poderá ser feita até o dia 06 de novembro. A ação fomenta e amplia as soluções em regime de parceria com demais órgãos do Poder Judiciário, visando permitir recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, Taxas e multas em favor do município e busca também diminuir o índice de congestionamento dos tribunais reduzindo os prazos de tramitação.

O juiz Francisco Ney Gaiva destacou a importância do projeto. “A Corregedoria Geral de Justiça têm conversado com juízes, prefeitos e vereadores em diversos municípios objetivando esses mutirões que venham a atender o cidadão que quer sua recuperação judicial e ao mesmo tempo ter o retorno com a aplicação dos recursos pelo Município”.

O prefeito Roberto Farias reforçou o convite para que a população participe. “Reforçamos para que o contribuinte em débito que procure a secretaria de Finanças a partir do dia 16 de outubro para que faça a negociação com descontos e o parcelamento facilitando para a sua recuperando de crédito, será importante também neste momento de crise para que a gestão possa investir na saúde e em outros setores como a infraestrutura”, disse. (Com assessoria)