Procuradoria emite parecer contrário à aposentadoria de Antonio Joaquim no TCE
Do RDNews
procuradora geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer contrário à aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Joaquim. A manifestação da PGR poderá frustras os planos de se filiar ao PTB para concorrer ao governo na eleição do ano que vem, uma vez que precisa deixar o cargo para disputar ao pleito.
De acordo com Dodge, o pedido de aposentadoria neste cenário mostra uma tentativa do conselheiro afastado modificar a cautelar em que Joaquim está afastado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “O que se verifica é que a aposentadoria é apenas uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que envolvem o requerente”, consta no parecer da procuradora.
Antonio Joaquim e mais quatro conselheiros foram afastados, em agosto, durante a Operação Malebolge (12ª da Ararath). Os membros do TCE são acusados de receber propina em troca de vantagens em diversas situações na gestão de Silval Barbosa, como em obras do MT Integrado, Copa do Mundo, e também em parecer favorável à aprovação das contas de gestão.
Dodge sustenta ainda que aposentar Joaquim permitirá uma “lesão gritante” à tutela da boa-fé objetiva, caracterizada por admitir situações de flagrante abuso de direito. “manifesto contrariamente no sentido que seja negado o pedido de aposentadoria, sem prejuízo de abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências cautelares no TCE”, sustenta.
Além de serem afastados, O STF determinou que os cincos conselheiros ficassem proibidos de frequentar as dependências do TCE, assim como manterem contato com servidores da instituição.
As cautelares também foram impostas aos conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Aposentadoria
O governador Pedro Taques (PSDB) provocou o STF no sentido de buscar orientação acerca da aposentadoria de Joaquim do TCE, mesmo afastado pela Suprema Corte. Com o parecer do PGR, Taques ainda deve aguardar o mérito para definir se libera aposentadoria do conselheiro afastado ou não.
