Servidor morto há 28 anos recebe salários e tem aumentos na Assembleia de MT
Folhamax
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar uma suposta improbidade administrativa com prejuízos ao erário público no pagamento de salários ao técnico legislativo de nível médio Luiz Candido da Silva, que tem salário de R$ 7.222.94 mil. O MPE suspeita que ele seja, literalmente, um “funcionário fantasma”.
De acordo com a portaria que oficializa a investigação, assinada pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio, no dia 13 de junho, Luiz Candido da Silva teria morrido no dia 20 de maio de 1990. Ou seja, há mais de 28 anos.
Ele atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O servidor público da Assembleia Legislativa Luiz Candido da Silva, matrícula 7625, cargo Técnico Legislativo Médio, Referência MD10, apesar de falecido em 20 de maio de 1990, foi estabilizado e, posteriormente, agraciado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis na carreira. Além disso, em consulta ao portal transparência da Assembleia Legislativa, consta a informação de que o referido servidor encontra-se ativo e lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas”, diz trecho da portaria.
Além do funcionário fantasma receber salário desde a sua morte, ocorrida no início dos anos 1990, ele também teria sido indevidamente beneficiado com os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garantiam aos servidores públicos que não prestaram concurso publico a permanência no cargo desde que no dia da promulgação da Constituição de 1988 estivessem na função pública há pelo menos cinco anos ininterruptos. O ADCT, porém, não permite que tais servidores tornem-se efetivos no cargo, o que quer dizer que, apesar de estabilizados – fato que demanda um processo administrativo para exoneração (demissão) dos mesmos -, eles não podem ser enquadrados nas progressões de carreira, ou seja, são impedidos de serem “promovidos” e, consequentemente, terem reajustes salariais em função da ascensão na carreira pública.
O MPE-MT pediu explicações ao diretor do Departamento Pessoal do Legislativo sobre o fato, além de informações sobre a vida funcional de Luiz Candido da Silva. “Oficiar ao Diretor do Departamento Pessoal da AL/MT, para: apresente explicações quanto aos fatos; encaminhe a ficha funcional atualizada e completa contendo todas as averbações (reenquadramento, progressões, elevações de classes e níveis etc), dados pessoais (data de nascimento, filiação, endereço, RG, CPF e título de eleitor), inclusive da conta bancária utilizada para depósitos dos salários do referido servidor; verifique a existência de servidor falecido (homônimo) e eventual beneficiário da pensão por morte, informando-se esta Promotoria de Justiça”, solicitou.
O promotor de Justiça também determinou que uma pessoa ligada ao servidor (C.G.S.R.), que é servidora na prefeitura de Cuiabá, compareça no dia 17 de julho na 35ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, para prestar esclarecimentos. A servidora municipal também deve levar a certidão de óbito do “funcionário fantasma”. “Notifique-se a pessoa de C. G. S.R podendo também ser encontrada na Prefeitura Municipal de Cuiabá, onde é servidora, para comparecer a esta Promotoria de Justiça Especializada, no dia 16 de julho de 2018, às 14 horas, nesta Promotoria de Justiça, com endereço constante no rodapé desta página, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, devendo trazer consigo cópia autenticada da certidão de óbito de Luiz Cândido da Silva, e, se possível, outros documentos (cópia RG, carteira de trabalho, documentos da AL/MT)”, pediu.
O inquérito civil é a etapa preliminar da proposição de uma ação civil pública, que pode ser oferecida à Justiça. Só aí os responsáveis pela suposta fraude podem ser condenados ou absolvidos.
