Procuradoria Regional Eleitoral pede impugnação do pedido de registro da candidatura de Miguelão

Da redação JC

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (PRE), apresentou nesta quinta-feira (16), pedido de impugnação ao registro da candidatura a deputado estadual do vereador de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSB).

O vereador havia protocolado na segunda-feira (13), o pedido de registro da candidatura pela coligação Segue em Frente Mato Grosso III, composta pelo PSB e PPS no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão responsável pela análise dos pedidos de registros dos postulantes às eleições de outubro.

Na alegação, a Procuradoria justificou que o pretenso candidato possuía contas desaprovadas pelo tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com irregularidades graves e insanáveis, caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativo (dano ao erário público), o que caracteriza inelegibilidade.

No despacho o Ministério Público Federal, por Meio da Procuradoria Regional Eleitoral, a procuradora Cristina Nascimento de Melo elenca uma série de decisões do TCE que colaboraram para a impugnação do pedido de registro da candidatura, entre eles, contas rejeitadas na Tomada de Contas Ordinária n. 27.557-8/2015 em consequência a realização de despesas com publicidade no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças, enquanto gestor, no valor total de R$ 115.654,78 sem amparo em documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços, entre outras anexadas ao pedido.

A Procuradoria Regional Eleitoral requereu a notificação do candidato para que ele possa oferecer defesa dentro do prazo legal. O pedido foi encaminhado ao desembargador Pedro Sakamoto, relator do Tribunal Regional Eleitoral, que emitirá parecer favorável ou contrário.

O pedido da Procuradoria não é definitivo e Miguelão pode dar continuidade a campanha eleitoral na condição de candidato a deputado, e somente após a apresentação da argumentação de seus advogados é que o registro será analisado.