Prefeitura promove novas ações para conter alagamentos no Jardim Nova Barra; representante do DNIT estará em Barra do Garças
Secom-BG
A Prefeitura de Barra do Garças adotou novas medidas para conter os alagamentos que tem ocorrido nos últimos dias no Jardim Nova Barra. Nesta quinta-feira (8), homens e maquinários estão executando obras de abertura de valas de escoamento desde a origem do problema até os pontos críticos que acumulam água. O objetivo é pôr amenizar a situação até a solução final.
De acordo com a Prefeitura, as medidas são paliativas até a decisão final que deve ser anunciada na próxima segunda-feira (12), quando estará em Barra do Garças, o superintendente Regional do DNIT, Orlando Fanaia. Na oportunidade, Fanaia se reúne com o prefeito Roberto Farias e participa de uma audiência no Ministério Público Federal (MPR) para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Nesta semana, o procurador Geral do município, advogado Edgar Atallah protocolou no MPF o pedido de Termo de Ajustamento de Conduta para responsabilizar o DNIT a assumir pelo problema e, consequentemente, apresentar uma solução para criada pelo próprio órgão durante a execução das obras de terraplanagem do anel viário.
No pedido, o procurador relembrou uma audiência extrajudicial realizada na sede do MPF, em 18 de julho deste ano, em que o superintendente Regional do DNIT, Orlando Fanaia, assumiu a responsabilidade do órgão com o agravamento da situação no Jardim Nova Barra.
Na ocasião, Fanaia explicou que “a mudança da vazão das águas das chuvas naquele local, se deu tendo em vista da mudança do coeficiente de escoamento e motivada pela alteração do projeto inicial de drenagem do anel viário e a necessidade de realização de obras emergenciais voltadas a minimizar provável alagamento nos bairros localizados no entorno”, diz trecho de parte da ata assinada pelo próprio superintendente ao reconhecer os danos causados pelo órgão.
Edgar Atallah reforçou ainda que ”infelizmente, o alagamento veio a acontecer e fatalmente continuará acontecendo se nenhuma providência for tomada”. O procurador ressaltou ainda que o município ficou responsável pela elaboração de um projeto de emergência, que já entregue pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano ao DNIT, contudo, nenhuma providência tinha sido tomada.
Em outro trecho, foi exposto trecho de um ofício enviado pelo DNIT ao prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, onde confirma estudo feito e confirmou a inclusão de duas novas rotatórias e ampliação do sistema de drenagem na Avenida Amazonas, que atualmente possui ocupação urbana, e mostrando que drenagem existente no local era inadequada ao volume de água das chuvas, reforçando a necessidade da execução do novo projeto.
Na audiência da próxima segunda-feira, a Prefeitura de Barra do Garças vai cobrar do DNIT, perante a assinatura do TAC, que o DNIT faça as adequações necessárias para pôr fim aos transtornos causados aos moradores do Jardim Nova Barra em regime de urgência.
