Justiça de Minas Gerais afasta procuradora que atuou na Prefeitura de Barra do Garças

Do G1 Triângulo Mineiro

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, Rowilson Gomes Garcia, mandou afastar Poliana Assunção Ferreira do cargo de procuradora-geral do município de Uberlândia.

Na decisão, o magistrado decidiu pela suspensão do decreto publicado no Diário Oficial do Município, número 5531, que a nomeou como procuradora-geral. O juiz também fixou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia, que informou já ter sido notificada e que vai acatar a ordem, mas, por entender que há legalidade na nomeação, vai recorrer da decisão em instâncias superiores.

A Prefeitura informou, ainda, que o secretário municipal de Gestão Estratégica, Arnaldo Silva Júnior, vai assumir de forma cumulativa a Procuradoria Geral do Município

A reportagem também tentou contato com a procurada, agora afastada do cargo, mas nem ela e nem a defesa se pronunciaram até a publicação da reportagem.

Entenda

Em fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Uberlândia e a procuradora-geral Poliana Assunção Ferreira pedindo que a Prefeitura anulasse a nomeação da servidora. A ação também solicitava que ela fizesse a restituição dos salários recebidos enquanto esteve no cargo.

De acordo com a ACP, a nomeação feita pelo prefeito Odelmo Leão (PP) em 28 de dezembro de 2018 ocorreu de forma ilegal, pois a servidora responde a três processos, dois por improbidade administrativa. Poliana foi procuradora-geral da Câmara Municipal de Barra dos Garças, no Mato Grosso.

Em um dos processos ela foi condenada em primeira instância a pagar uma multa, além de estar proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Os atos ilegais praticados por ela e apontados no processo são: celebração de contratos irregulares, recebimento indevido de valores, acumulação de cargos incompatíveis, incompatibilidade de horários para ocupar os cargos, nepotismo, entre outros.

À época, Poliana afirmou que responde a uma ação por nepotismo, que está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, mas que ainda não foi transitada em julgado. Além disso, disse que não se julga impedida de trabalhar por causa desta ação, já que não foi condenada.

A procuradora ressalta que não existe nenhuma ação em seu nome relacionada a fundos de pensão e que tomará providências mediante a acusações infundadas a esse respeito.