Governo diz que legislação impede reajuste para servidores da educação
Gazeta Digital
A discussão entre governo do Estado e servidores da educação ganhou mais um capítulo, depois de 8 dias de greve. Em nota divulgada pelo governo, o Executivo afirma que não pode conceder o reajuste pedido pela categoria, por risco de sofrer “graves consequências”, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a nota, “um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que estabelece que os gastos com a folha de pagamento podem consumir até 49% da receita corrente líquida (RCL).
E, como o Estado já gasta 58,55% da receita com salários, ao conceder o aumento de 7,69% “o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”, defende o governo no documento.
Outra questão apontada na nota é que além de descumprir a LRF, o reajuste aos servidores da educação também “descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade”, que proíbe o Estado de conceder aumento de salários.
De acordo com o Executivo, a Lei Complementar 510/2013 que prevê o aumento dos salários de professores e funcionários da educação acima da inflação é estadual e a LRF é federal, portanto, é a que deve prevalecer.
O Estado também afirma que “mesmo sem o reajuste, o professor do Estado de Mato Grosso é um dos mais bem pagos do país”, conforme levantamento de uma revista de circulação nacional, com salário inicial de R$ 4.350 para 30 horas de trabalho semanais. E que “nos últimos quatro anos, houve ganho real de 31,53%”.
