Conselheiros devem retornar ao Tribunal de Contas do Estado
Romilson Dourado – RDNews
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, de declinar da competência e remeter os autos para Superior Tribunal de Justiça, a “descontaminação” do processo, desvinculando-o da Ararath, e uma petição de 64 páginas, bem fundamentada pela defesa de José Carlos Novelli, devem resultar num possível retorno dos cinco conselheiros ao Pleno do TCE-MT. E isso deve ocorrer neste segundo semestre, logo após o recesso forense.
O mesmo Fux, que determinou cautelares, afastando da ativa os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis, Sérgio Ricardo e Novelli, acatando pleito do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, decide, quase dois anos depois, ser incompetente para julgar o caso no STF.
E o encaminha para STJ, onde já tramita investigação a partir das delações do ex-governador Silval e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf sobre suposto pagamento de propina aos conselheiros para não barrar obras da Copa-2014. Enquanto foi relator, Fux não julgou nenhuma das sete petições protocoladas por Joaquim.
O processo alimentado pela denúncia sem prova de Silval está agora sob relatoria do ministro Raul Araújo. Ele aguarda manifestação do MPF. E Joaquim, um dos afastados, já prepara petição, que será a primeira junto ao STJ, em defesa do seu retorno ao TCE.
E há na mesa do ministro-relator uma outra petição feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, solicitando a volta de Novelli. Em 64 páginas, demonstra que Janot mentiu ao ministro Fux sobre situações fáticas do processo e desmonta a argumentação do ex-procurador-geral de que o afastamento dos conselheiros seria necessário para evitar continuidade do suposto crime de suborno e também que poderia interferir na produção de provas.
