Justiça condena prefeito em MT a perda do cargo por contratar tio da esposa
Folhamax
O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e a perda do cargo por ter contratado o tio de sua esposa para atuar como motorista do Poder Público Municipal. A contratação ocorreu durante a primeira passagem de Zé do Pátio no comando do município, no ano de 2010.
A decisão é do juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins.
Segundo informações, o prefeito de Rondonópolis contratou Antônio Fernandes de Souza para atuar no Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de forma “direta” – ou seja, não houve processo seletivo. Zé do Pátio, no entanto, deve responder ao processo (e interpor recursos contra a decisão) sem deixar o cargo.
Em sua defesa, o prefeito argumento que não houve danos aos cofres públicos tendo em vista que a contratação tinha o objetivo de atender a uma necessidade da secretaria com a criação do programa de proteção social especial. O vínculo empregatício teria duração de 18 meses.
Na decisão, o magistrado ponderou que Zé do Pátio não negou o vínculo familiar com o contratado. Márcio Rogério Martins também revelou que não houve critérios para a “classificação dos aprovados”, justamente pela inexistência de um processo seletivo.
“No caso, é fato incontroverso, já que não impugnado tal relação pelas partes, e confesso que o requerido Antônio Fernandes de Souza é tio por afinidade de José Carlos Junqueira de Araújo. Restou provado que o processo seletivo não contou com a realização de prova objetiva, limitando-se a mera análise curricular com posterior entrevista, não havendo critérios para classificação dos aprovados”, explicou o magistrado.
Além da perda do cargos e da suspensão dos direitos políticos, Zé do Pátio também deverá pagar uma multa 10 vezes o valor de seu salário a época após o trânsito em julgado da ação – fase processual onde não é mais possível interpor recursos.
