MP pede à Justiça que todos os municípios de MT sigam o decreto estadual sob pena de afastamento do cargo
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo à Justiça que determine que todos os municípios de Mato Grosso sigam o decreto estadual, publicado na última quinta-feira (25).
Entre as medidas recomendas pelo estado, está a quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação. Atualmente, 50 municípios se encaixam nessa classificação e outros 91 em risco alto.
Conforme a ação, caso os prefeitos não sigam o decreto do estado, deverão ser afastados do cargo e responder por ato de improbidade administrativa.
O MP disse que deu tempo para que as prefeituras pudessem aderir as medidas. No entanto, isso não aconteceu. Até esse sábado (27), apenas Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu baixaram novos decretos, seguindo as recomendações do governo. A prefeitura de Cuiabá informou que anunciará novas medidas nesta segunda-feira (29).
“A aplicação da norma jurídica é válida diante do aparente conflito entre o novo decreto estadual e os decretos municipais, situação que instala uma situação de evidente inconstitucionalidade, cuja resolução se torna impostergável”, diz o procurador-geral José Antônio Borges.
De acordo com o documento, os prefeitos poderão aplicar normas que não constam nas recomendações do estado, mas desde que sejam mais restritivas.
O pedido considera o aumento de casos e mortes em decorrência da Covid-19 e o colapso na saúde. A taxa de ocupação está em 96,69% para UTIs adulto e em 63% para enfermarias adulto. O estado tem mais de 100 pacientes na fila de espera por um leito de UTI.
Casos de Covid-19
Mato Grosso já registrou, até este sábado (27), 301.454 casos confirmados da Covid-19 e 7.305 mortes em decorrência da doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Foram notificadas 1.396 novas confirmações e 50 mortes nas últimas 24 horas.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (64.883), Rondonópolis (23.090), Várzea Grande (19.377), Sinop (15.090), Sorriso (11.437), Tangará da Serra (10.760), Lucas do Rio Verde (10.153), Primavera do Leste (8.808), Cáceres (6.576) e Alta Floresta (5.786).
Fonte: G1 MT
