Prefeito de General Carneiro Marcelo Aquino terá que prestar informações à Justiça sobre destino de verbas públicas
Jornal Cidade MT
O prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, distante 65 km de Barra do Garças, terá que cumprir uma decisão judicial proferida pelo Juízo da 4º Vara Cível de Barra do Garças, datada de quinta-feira, 24.
Conforme a decisão judicial, Marcelo Aquino terá que prestar informações à comunidade com disponibização de cópias de documentos diversos constantes do teor da decisão, que seguem: Disponibilização de informações completas;
1) da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de General Carneiro, de janeiro de 2020 a março de 2021;
2) dos processos de pagamentos das empresas Bueno de Castro e Ferrire dos Santos Ltda, Roberto Isaias Ferreira França -ME e Gilmar Nilson Eireli – EPP, nos anos de 2020 e 2021, descrevendo os serviços, locais de realização e profissionais;
3) dos processos de pagamentos de diárias e adiantamentos do Prefeito Municipal Marcelo de Aquino, nos anos de 2020 e 2021, descrevendo as datas de viagem e as cidades, objetivos alcançados, valores gastos com cada diária e adiantamentos a serviço do Município de General Carneiro.
1) aos motivos da paralização das obras do CRAS e da creche municipal de General Carneiro;
2) ao andamento atual da obra da Orla do Rio Barreiro, se a obra já foi licitada, qual Num. 58944197 – Pág. 1 empresa foi vencedora do processo licitatório e se já houve pagamento de algum serviço; e
3) ao Título de Propriedade 181/2012, a validade do referido documento, o projeto destinado a beneficiar os lotes em questão.
O pedido judicial foi feito pelos vereadores José Mauro Claudio da Silva e Sanisbete José Castanon Rodrigues que impetraram mandado de segurança, em face de omissão de resposta praticada pelo Prefeito Marcelo Aquino que alega que as informações constam do mural da Transparência.
“O prefeito diz que as informações estão no mural da transparência. Realmente. Só que informações que interessam à ele. As informações que interessam à comunidade não estão lá. O que a comunidade precisa saber é onde estão sendo aplicados o dinheiro que pertence à municipalidade, e isso o prefeito terá que se explicar ao povo e à justiça”, disse o Dr. Danilo Alves, advogado.
Os vereadores impetrantes já há algum tempo protocolaram requerimentos ao impetrado, em 14/05/2021, para acesso a informações públicas, porém não houve resposta.
Da assessoria/Jornal Cidade MT.
