Prefeitura de Barra do Garças realizará mutirão de regularização fiscal com descontos de até 100% de juros
SECOM-BG
No dia 04 de outubro, a Prefeitura de Barra do Garças dará início ao Mutirão Fiscal para quitação de débitos municipais dos contribuintes, por meio da Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Finanças em parceria com o Tribunal Justiça de Mato Grosso da Comarca de Barra do Garças.
A ação tem como objetivo auxiliar os cidadãos a renegociarem seus débitos com o município, visando a regularização fiscal tributária. As negociações acontecerão por meio da Secretaria de Finanças entre os dias 04 de outubro e 05 de novembro de 2021.
Conforme o Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Dr. Adilson Gonçalves, os contribuintes terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de ISS, IPTU, multas e taxas, com até 100% de desconto de juros de mora para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes, e para parcelamentos em até 12 vezes, os cidadãos poderão receber descontos de até 50%.
Considerando os impactos econômicos causados pela pandemia que implicaram diretamente na renda de muitos munícipes, o prefeito Dr. Adilson decidiu por retomar com o mutirão de regularização fiscal que não era realizado desde 2019. Como consequência dessa ação, a Prefeitura poderá aumentar a arrecadação de tributos do município, evitar processos de judicialização, bem como por fim as execuções fiscais já ajuizadas e inscrições em dívida ativa.
Para mais informações os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, pelo telefone (66) 3402-2060, ou com a Procuradoria Jurídica, pelo telefone: 3402-2046.
