Para fugir de multa e transtornos, proprietários de lotes baldios de Barra do Garças tem até dia 15 para realizar a limpeza
Em caso de descumprimento o serviço de limpeza será executado pela Prefeitura e o valor da multa será cobrado junto ao IPTU do titular do imóvel.
SECOM-BG
A Prefeitura de Barra do Garças, através do decreto municipal nº 4753, notifica todos os proprietários de imóveis para realização da limpeza dos mesmos até o dia 15 de dezembro de 2021. Em caso de descumprimento o serviço de limpeza será executado pela Prefeitura e o valor da multa será cobrado junto ao IPTU do titular do imóvel.
O novo decreto considera as determinações da Lei nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura do Município, que imputa ao proprietário ou ocupante do imóvel o dever de conservar em perfeito estado os seus terrenos, proibindo que esses locais permaneçam com vegetação alta, lixos e entulhos ou focos de água parada, e que os mesmos sejam mantidos em boas condições de higiene.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca que a administração pública é responsável pela fiscalização sobre as condições de higiene e limpeza desses ambientes, observando que o acúmulo de lixo e mato nos terrenos colocam em risco a segurança e saúde coletiva.
O secretário de Meio Ambiente, Clerismar Ferreira, pede a colaboração dos moradores para manutenção da limpeza da cidade, cuidando desses imóveis com regularidade.
“Nós precisamos contar também com a colaboração da população a respeito disso, desde janeiro temos efetuado a limpeza de alguns terrenos baldios mas é uma situação que se prolonga ao longo do ano e o mato volta a crescer, então se cada proprietário de imóvel cuidar do seu quintal e do seu lote a gente consegue controlar esse problema”.
Nas próximas semanas a Prefeitura de Barra do Garças também irá intensificar os mutirões de limpeza em diversos bairros da cidade, recentemente o mutirão já passou pelos bairros Anchieta, BNH, Jardim Paraíso, Recanto das Acácias, e os distritos de Indianópolis e Vale dos Sonhos.
