Políticos divulgam baixaria mesmo prevendo punição, diz Rocha

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, avalia que os políticos têm uma cultura de criar propaganda eleitoral com baixarias mesmo sabendo que elas serão derrubadas.

“É muito mais fácil você veicular, pagar uma multa e tirar do ar. Aquelas baixarias que, às vezes, em uma inserção, duas, causam um efeito, estrago, enorme. E político, infelizmente, não quer parar com isso”, disse em coletiva nessa quarta-feira (21).

O magistrado ainda criticou as normativas das eleições de 2022, que engessaram a Justiça Eleitoral. Segundo ele, sem o poder de ofício, a Justiça não pode suspender as propagandas irregulares a menos que seja provocada, o que ele considera um retrocesso.

“Na questão prática, o candidato, partido faz a propaganda, veicula na rádio, TV… Alguém tem que entrar com uma representação para que seja retirada do ar… Olha o processo”.

Apesar disso, o presidente afirmou que, em relação às eleições anteriores, houve uma redução na veiculação das “baixarias”, assim como na suspensão de programas eleitorais na atual eleição. 

O desembargador é defensor de uma mudança no Código Eleitoral, no que diz respeito às propagandas eleitorais.Ele entende que, se houvesse uma lei que determinasse aos partidos o envio das propagandas à Justiça Eleitoral para serem previamente analisadas, haveria menos irregularidades.

“Não é ter censura prévia. Nós estamos falando especificamente de eleição, não do livre pensamento, de falar o que quiser, como permite a Constituição. Nós estamos tratando de uma propaganda eleitoral no horário eleitoral gratuito”.

Apesar de defender a ideia, que ele chama de “posição acadêmica”, o desembargador acredita ser pouco provável que o Congresso Nacional atue para modificar o Código Eleitoral nesse sentido.