TJ apresenta projeto para instalação de varas contra o crime organizado em duas cidades de MT
Rafael Machado
Repórter | Estadão Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa dois Anteprojetos de Lei que tratam da criação de varas regionais, em Cáceres e Sinop, de repressão ao tráfico, associações e organizações criminosas. O documento foi entregue pelo desembargador Marcos Machado ao presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), na tarde de terça-feira, 27 de setembro.
O desembargador explicou que o objetivo do Judiciário é dividir a Vara Contra o Crime Organizado, que atualmente está concentrada apenas na capital, para as principais cidades-polo do estado, colaborando para o combate ao tráfico e às organizações criminosas.
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Machado comentou que a intenção do Poder Judiciário era criar três varas sobre a temática, mas o orçamento possibilitou apenas duas. Ele ainda pediu ao presidente da Assembleia Legislativa celeridade na tramitação e aprovação da matéria, para que as varas possam ser instaladas ainda este ano, e destacou que as unidades devem começar com mais de mil processos para análise.
“São duas varas regionais com competência para tráfico, associação e organização criminosa ampliando a jurisdição em todo o estado, mas de modo objetivo fazendo a cisão da vara contra o crime organizado que está na capital e tem jurisdição em todo o estado de Mato Grosso”, disse, em entrevista à imprensa.
“Hoje nós temos uma juíza que é responsável pelo confronto, pela repressão das facções, especialmente que envolve o tráfico, e nós agora buscamos pelo menos três juízes: um na região oeste, outro na região norte, que é Sinop. Ainda há uma necessidade da região Leste, Barra do Garças ou Água Boa, mas o Tribunal não tem a capacidade orçamentária financeira para instalar as três, então nós viemos de imediato explicar ao presidente que esse projeto precisa tramitar, se possível, com a prioridade máxima porque é o desejo do Tribunal a instalação ainda neste ano”, complementou.
O presidente da Assembleia comentou que a proposta deve estar na pauta de votação na sessão plenária da próxima quarta-feira, 5 de outubro. Ele ainda ressaltou que o Legislativo não deve acrescentar nos projetos orçamentários nenhum recurso extra para que o Poder Judiciário possa instalar as unidades.
“O Tribunal de Justiça vai ter, como nós falamos sempre no linguajar popular, que se virar nos trinta com o orçamento deles. Eles vão neutralizar alguns orçamentos, vão fazer alguns remanejamentos e vai montar essas varas. Não vai ter nenhum extra orçamentário para montar essas unidades”, destacou.
