Justiça proíbe Estado de obrigar servidores a participar de evento pró-Bolsonaro em MT
A Justiça do Trabalho acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e determinou que o governo de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não cometam assédio eleitoral contra os servidores, obrigando eles a participarem de um evento a favor do atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi dada em caráter de urgência em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (25) e a multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Em nota, o governo e a Seduc disseram que não houve nenhum tipo de coação por parte da Secretaria e que este fato será informado à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho.
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O MPT informou que teria recebido denúncias de servidoras da Seduc, que estariam sendo coagidas a “participar de eventos políticos em favor de um determinado candidato”.
Segundo a decisão, houve a divulgação, em um grupo de aplicativo de mensagens, de um convite do “Encontro das Mulheres – Bolsonaro 22”, um evento a favor do candidato Jair Bolsonaro (PL) que foi realizado no primeiro turno e que aconteceu novamente nesta terça-feira (25), às 18h.
“Portanto, o que se vê é que a ré convocou em primeiro turno e está novamente convocando para o segundo turno do pleito eleitoral todas as servidoras a participarem de maneira obrigatória de reunião na qual serão expostas visões estritamente políticas, a respeito da escolha a realizar-se na eleição presidencial”, explica o MPT na ação.
A decisão é do juiz do Trabalho Substituto Edemar Borchartt Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
De acordo com o juiz, “a divulgação em grupo de servidores contraria a democracia, que tem como fundamentos o pluralismo político”.
Com isso, a Justiça determinou que o governo se abstenha de coagir e influenciar o voto dos servidores, empregados e terceirizados que atuam na Seduc. Além de exigir que os servidores realizem de qualquer atividade ou manifestação política a favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
A Justiça ainda ordenou que a Seduc divulgue nos murais do órgão e envie pelo e-mail dos servidores a decisão.
“Encontro das Mulheres”
O “Encontro das Mulheres” foi um evento organizado pela primeira-dama, Virgínia Mendes, e Margareth Buzetti (PP), que é suplente no Senado Federal, para apoiar o presidente Jair Bolsonaro.
“Este grande encontro foi realizado com a finalidade de unir as mato-grossenses em projeto político que não é apenas para dar a vitória ao atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, mas sim, para que Mato Grosso e todo o país continuem nos rumos do desenvolvimento”, disse a primeira-dama nas redes sociais.
O evento foi realizado às 18h, na sede do partido União Brasil, em Cuiabá.
