Ministro do TCU dá 15 dias para envio de relatório das eleições

O presidente em exercício do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, acatou nesta segunda-feira (10) um pedido para que o Ministério da Defesa envie o relatório da fiscalização das eleições produzido pelas Forças Armadas.

O prazo regimental para o envio da resposta é de 15 dias corridos.

A requisição foi solicitada na sexta (7) pelo subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, após os militares se silenciarem e não responderem a pedidos de informação sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

No ofício, Furtado argumenta que é “dever do tribunal assegurar o princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos”.

“Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação.”

A atuação do TCU na fiscalização do Ministério da Defesa tem sido criticada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e comandantes das Forças Armadas, segundo militares com conhecimento do assunto.

Em reunião no fim de setembro, após o TCU pedir acesso a documentos sobre a checagem paralela dos militares, o ministro e os comandantes manifestaram insatisfação com a medida.

Para eles, não cabe ao TCU fazer uma “fiscalização da fiscalização” das Forças Armadas. Por outro lado, ministros da Corte de Contas acreditam que, como há uso de recursos públicos na auditoria, os militares estão sujeitos ao acompanhamento e possíveis sanções do tribunal.