TRE nega ação de Márcia e absolve Mendes de ação eleitoral

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) decidiu que o governador reeleito Mauro Mendes (União) não cometeu nenhum ato de abuso de poder, na abertura dos Jogos Militares Estudantis.

Os magistrados julgaram improcedente a ação movida pela então adversária ao Governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), durante a campanha.

“Sigo de acordo com o parecer da Procuradoria [Eleitoral] de que não é possível concluir qualquer forma de conduta vedada ou de eventual abuso de poder. Por esse motivo, julgo improcedente a representação” afirmou a relatora do processo, desembargadora Nilza Carvalho, durante o julgamento, no que foi seguida pelos demais juízes eleitorais.

Na ação, Márcia Pinheiro alegou que o governador reeleito teria praticado abuso de poder ao participar da abertura da 1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, na Arena Pantanal, em Cuiabá, em agosto.

Porém, a legislação eleitoral veda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, não se aplicando a atos de gestão, como foi a abertura dos jogos estudantis. Por isso, a Justiça Eleitoral constatou a legalidade da participação do governador no evento.