“STF ocupou espaço do MPF e fez autodefesa da democracia”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, avalia que coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) agir para defender a democracia brasileira quando faltou ação da Procuradoria-Geral da República, sob comando de Augusto Aras.

 

Duramente criticado por não dar andamento a investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), Aras chegou a ser acusado de omisso por adversários do presidente. 

 

Para Borges, a lacuna deixada pelo procurador-geral, no entanto, foi preenchida por ministros da Corte Superior. “O Supremo acabou ocupando esse espaço, do próprio Ministério Público, e fez a autodefesa da democracia desse País”, disse ao MidiaNews.

 

Prestes a deixar o comando do MPE, Borges fez um balanço dos quatro anos à frente do órgão, defendeu a democracia, o meio ambiente e projetos para população que passa fome.

 

Ele ainda expôs seu apoio à candidatura do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior para sua sucessão e rebateu a candidata adversária de seu grupo, a promotora Elisamara Sigles Vodonós Portela, que o criticou por se manifestar, reiteradamente, contra Bolsonaro.

 

“A defesa da democracia é a posição e atitude que o chefe do Ministério Público institucionalmente deve ter”, afirmou.

 

Leia os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews –  Logo mais termina o seu comando no MPE. Qual análise faz desses quatro anos? Houve alguma ação que pode sintetizar essa gestão?

 

José Antonio Borges – Um dos marcos que deixaremos é a criação dos Gaecos regionais, nos polos de Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Rondonópolis. Eles foram instalados tendo em vista a capilaridade do crime organizado. 

 

Na sequência, criamos o Gaeco Ambiental, que já fez várias operações principalmente no Arco do Fogo – Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu – combatendo o crime organizado com relação ao desmatamento de áreas públicas ou de forma ilegal.

 

Na atividade fim do Ministério Público foi um dos marcos que estamos deixando aqui.

 

MidiaNews – Em diversas ocasiões, o senhor citou a importância do Ministério Público em defesa do Meio Ambiente. Nesse contexto, hoje, o presidente eleito Lula tem a promessa de endurecimento das leis ambientais. Como fica Mato Grosso nesse cenário?

 

José Antônio Borges – Mato Grosso é o único estado que tem três biomas: Pantanal, Cerrado e a Amazônia. Nosso potencial é muito importante para a sobrevivência socioeconômica do Estado.

 

Por exemplo, nós colhemos duas safras por ano com a tecnologia que evolui. Mas têm agricultores, não convencidos disso, que estão fazendo pivotantes – que é tirar a água do subsolo – para ter três safras. Isso é esgotamento do subsolo, das reservas de água, esgotamento do solo apenas para ter um superlucro. Tudo é finito. 

 

O ser humano é um transformador biológico. Ele melhorou as espécies de gado, aves, ovíparos, como também matou muito bicho. Só que nesse século, nos transformamos em um transformador geológico, que é justamente a mudança climática. 

 

Então, aquilo que os computadores estão dizendo que ocorreria em 2050 vai ocorrer em 2030. E se Mato Grosso continuar nessa situação, em 2030, não vamos ter três safras, nem duas, talvez teremos só uma.

  

A questão do meio ambiente é socioeconômica do nosso Estado e País. É importante que tenhamos essa consciência de preservação da Amazônia. A Noruega já disse que vai liberar novamente os recursos para preservação da Amazônia. Então, temos um capital socioeconômico importantíssimo.

 

MidiaNews – O duodécimo previsto para 2023 é de R$ 733 milhões, um aumento de 25,73% em relação ao ano anterior. Houve alguma articulação para que esse aumento ocorresse? O que será feito com esse recurso?

 

José Antônio Borges – Primeiro, o repasse é proporcional à arrecadação do Estado. Segundo, às vezes, é uma ilusão de “ah, aumentou muito”. Aumentou por conta da inflação. O Ministério Público atua em todo Estado, em todas as comarcas. Temos as nossa promotorias, temos a nossa equipe de centros de apoio com engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, contadores… Há uma grande estrutura dentro do Ministério Público.

 

E esse valor veio para aplicarmos nessa estrutura, e também na contratação de novos promotores. No meu mandato, dei posse a 22 novos promotores, suprindo as aposentadorias. Agora, a gente se preocupa com a questão das perdas de arrecadação.

 

MidiaNews – Como?

 

José Antônio Borges – A questão do combustível, que correspondia a 30% da arrecadação do Estado. Há agora uma briga no Supremo Tribunal Federal, porque baixou o petróleo para a diminuição de ICMS e o Estado já perdeu quase R$ 1 bilhão de arrecadação. E isso não é só para o MPE. Eu estou preocupado com a Saúde, com a Educação. 

 

É em cima do ICMS que vai diminuir o repasse para os municípios, que é exatamente para aplicar nessas áreas. Aqui em Mato Grosso, existem vários projetos importantes do Governo, como terminar o Hospital Central, outros hospitais regionais que estavam sendo construídos, e esse recurso seria importante até para comprar os insumos para esses locais.

 

MidiaNews – O que o senhor está dizendo é que pode haver esse valor do duodécimo na LOA, mas ele pode não se cumprir por conta da queda de arrecadação?

 

José Antônio Borges – Exatamente. 

 

MidiaNews – Logo mais, haverá eleição para o novo procurador-geral. Sua preferencia é o promotor Deosdete Cruz, não? 

 

José Antônio Borges – Não é preferência, tenho uma sequência de administração. O doutor Deosdete Cruz Junior, que está comigo como meu subjurídico, trabalhou muito bem. Ele tem conhecimento de como a máquina funciona e ele é o candidato que eu estou apoiando. 

 

Tenho certeza que, caso ele ganhe, daremos sequência nesse modelo de Ministério Público: técnico e buscando adimplir um planejamento que nós temos na atividade fim. Ele é o meu candidato e, caso ele ganhe, nós estaremos sendo bem conduzidos.

 

Com todo respeito à colega Elisamara Vodonós, que é da oposição, no sentido de trazer as suas ideias, mas entendo que o Deosdete está mais preparado para assumir a minha sucessão.

 

MidiaNews – Em caso de Deosdete vencer, há algum acordo para que o senhor integre a equipe dele na administração do MPE?

 

José Antônio Borges – A gente passa pelo poder, a gente não é o poder. Não sou apegado ao poder. Eu fui promotor de Justiça, dediquei 24 anos da minha vida à Promotoria da Infância, agora estou na Procuradoria Cível porque fui promovido. Então, após o fim do mandato, vou para minha procuradoria e transfiro todo poder.  Não farei parte da administração. 

  

MidiaNews – E qual será o maior desafio do novo procurador-geral de Justiça?

 

José Antônio Borges – Temos alguns desafios. Temos o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que ajuda o Governo a arrecadar dinheiro, inclusive investimos dinheiro dentro do Cira. Hoje, temos uma delegacia do Cira integrada dentro do Ministério Público, que ajuda a combater a sonegação e cobrar. 

 

Sonegar imposto é crime e o Cira busca esses sonegadores para não serem processados criminalmente, que eles paguem pelos seus impostos. E isso, junto a outros projetos, vai melhor mais a arrecadação do Estado. Esse é um desafio.

 

O outro é o meio ambiente. Nós temos o projeto “Águas pro Futuro”, que trata das nascentes, temos um centro de apoio com satélites, para que haja as multas, e que se busque os olhos da mata para que: começou o desmatamento, vai lá e cessa-o. E claro, avançar no nosso planejamento. E mais importante do que planejar é executar. 

 

MidiaNews – Nos últimos anos, houve muitas críticas ao procurador-geral da República Augusto Aras, por uma complacência com o presidente Jair Bolsonaro. Não considera que seria a hora de se discutir uma mudança na escolha do PGR?

 

José Antônio Borges – A Constituição fala que a escolha do procurador-geral da República é direta da Presidência da República, sem eleição. Tradicionalmente, nos governos anteriores, a associação deles faz uma lista e encaminha ao presidente e um desses nomes é escolhido.

 

O presidente desconsiderou essa eleição e trouxe o procurador Augusto Aras. E aí faço minha crítica construtiva: talvez, se ele tivesse vindo dessa lista,  haveria um compromisso maior institucional e evitaria as críticas que ele teve por conta dessa ligação.

 

E, além disso, para melhorar essa questão, teríamos que ter uma quarentena. 

 

MidiaNews – Quarentena?

 

José Antônio Borges – Por exemplo, vamos ter vaga para desembargador aqui em Mato Grosso. Não quero concorrer e quero continuar sendo procurador de Justiça. Mas claro que eu, nesse cargo e nesse momento, se quissesse concorrer saíria em vantagem. Eu tive acesso aos desembargadores, para onde vai a lista sêxtupla. Tive mais acesso ao governador, provavelmente, estaria a frente dos outros concorrentes se eu quisesse ser candidato.

 

No caso do Aras é exatamente isso. É público e notório que ele deseja ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, teríamos que ter essa quarentena.

 

MidiaNews – De outro lado, o presidente Jair Bolsonaro sempre questionou a atuação de ministros do STF nomeados pelos governos petistas e de Michel Temer. Também não seria a hora de se discutir a nomeação de ministros nas cortes superiores?

 

José Antônio Borges – Se discutir por incidentes não é bom. Mas discutir como evolução constitucional é interessante. Isso me faz lembrar de como funciona o sistema europeu. Lá, os ministros do Supremo são professores universitários, constitucionalistas, não são advogados e têm o mandato de nove a 11 anos. Acho isso interessante, saudável. 

 

O Supremo é um poder independente que irá julgar conforme consciência dos seus ministros. Agora, não é porque não julgou da forma que eu quero, que eu vou menosprezar, desgastar e jogar a população contra um poder.

 

MidiaNews – Então, mesmo se houvesse essa discussão, para o senhor, não seria o momento?

 

José Antônio Borges – Não nesse momento político. Porque seria no sentido de desgastar um poder que tem o seu ofício e o principal dele é a defesa da democracia. Aquilo que se disse na imprensa que Augusto Aras foi omisso, o Supremo acabou ocupando esse espaço, do próprio Ministério Público Federal, e fez a autodefesa da democracia desse País.

 

MidiaNews – Houve algum tipo de politização da Justiça?

 

José Antônio Borges – Eu sou um agente político, os ministros do Supremo são agentes políticos. Só que eles fazem políticas por meio das suas decisões, que precisam ser fundamentadas na Constituição. 

 

As decisões deles, claro, têm reflexos políticos. Por isso que, inclusive nas ADIs [Ações Diretas de Inconstitucionalidade], quando vai ter uma decisão com consequências econômicas ou de direitos, pode ser feito o balanceamento das consequências retroativas ou não de uma lei.

  

Políticas de Estado não podem ser desmontadas por governos com retrocessos daquilo que o Poder Constituinte colocou em 1988.

 

MidiaNews – Muito se falou na campanha eleitoral para presidente dos impactos financeiros causados pelos lockdown na pandemia. Houve uma avaliação negativa, em especial dos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Qual balanço faz daquele período? As ações tomadas foram corretas ou houve exageros?

 

José Antônio Borges – Eu sinto muito orgulho do Ministério Público Estadual com seus promotores de cidadania que atuaram de forma cogente e eficaz buscando salvar vidas. Claro que haveria reflexos econômicos como houve no Mundo inteiro em uma pandemia. Agora, a Constituição está aí para que tenhamos uma sociedade em busca da saúde das pessoas. Vida e saúde. Não existe saúde sem vida. 

 

Era um momento delicado. Não chegamos a ter lockdowns, mas sim a diminuição do fluxo de pessoas em busca das vidas. E o que dizia a ciência com histórico de outras pandemias que já existiram no mundo? O isolamento até se chegar uma vacina.

 

Felizmente, com a inteligência artificial, os estudos com uma gripe de anos atrás, que conseguimos em um ano ter a vacina. Agora, o que levaram ao presidente da República era de que só teria vacina em cinco anos. E isso aconteceu com o ex-ministro da Inglaterra, Boris Johnson, que também acabou sendo contra o isolamento, pegou covid, quase morreu, e depois pediu desculpas e tratou da necessidade do isolamento.

 

Foi nesse sentido que o Ministério Público atuou, o Supremo deu decisões, e o MPE foi ao Judiciário para salvar vidas. E aí veio as vacinas.

 

MidiaNews – O senhor se posicionou muito claramente contra atos do presidente Jair Bolsonaro, tendo inclusive assinado uma carta em favor da democracia em São Paulo. Sendo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, um estado essencialmente bolsonarista, sofreu algum tipo de represália, inclusive de colegas?

 

José Antônio Borges – O Ministério Público não tem partido. É uma instituição criada pela Constituição e o nosso partido é a Constituição. Temos o dever de cumprir as leis, independente do governo de plantão, seja municipal, estadual ou federal.

 

Quando fiz meu discurso de posse há um ano e oito meses já havia notícias do que veio ocorrer agora. Deixei bem claro que o Ministério Público defendia o regime democrático de direito e nenhum “ovo da serpente” iria acabar com a democracia. Até citei Ulysses Guimarães, quando na Constituição de 1988, ele colocou claro dizendo: “Temos ódio e nojo da ditadura”.

 

O deputado federal José Medeiros me representou sobre isso no Conselho Nacional do Ministério Público e eu respondo pela minha liberdade de expressão dizendo que esse país não vai ter golpe. 

 

Estamos hoje, no dia 3 de novembro, e vem acontecendo esses levantes. E eu reafirmo: esse país vai se manter no regime democrático de direito, as suas instituições estarão preservadas, e esse país vai continuar sendo democrata e ele não vai retroagir quanto a isso.

 

MidiaNews – Não há de termos temor quanto a essas mobilizações que pedem “golpe”, “intervenção das forças armadas” ou até o retorno do Regime Militar?

 

José Antônio Borges – Isso são atos antidemocráticos. Está no Código Penal, artigo 359: “Tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído: pena de 4 a 12 anos”. É crime.

 

O que está se buscando na rua, chamar o exército, que não é poder morador, é crime.

  

MidiaNews – A promotora Elisamara Vodonós, que concorre ao cargo de PGJ, afirmou recentemente ao MidiaNews que o MPE é apolítico e que não seria oportuno se posicionar contra o presidente, numa referência aos seus posicionamentos. Como recebeu essas críticas?

 

José Antônio Borges – Com tranquilidade. O Ministério Público tem seus agentes políticos e o seu chefe tem que defender a democracia. O que fiz, em defesa da democracia, começando pelo meu discurso, indo a São Paulo, no manifesto a defesa da democracia, é a posição e atitude que o chefe do Ministério Público institucionalmente deve ter. 

 

Com todo respeito a colega, ela esta equivocada. Talvez, naturalmente, nós somos sentimento. E o sentimento dela esteja mais disperso por situações pessoais dela, que não posso responder.

 

MidiaNews – A vitória do presidente Lula nas urnas enfraquece esses discursos antidemocráticos?

 

José Antônio Borges – O Partido dos Trabalhadores historicamente veio com a redemocratização do país. Esse partido teve momentos de baixa e de crise. É inegável o mensalão, o petrolão, mas houve nesse caminho equívocos do próprio Judiciário.

 

E esse equívoco, vamos dar nomes aos bois, foi do Sergio Moro como juiz, que politizou a decisão dele e houve uma situação articulada entre ele e o Ministério Público Federal, que trouxe por consequência a anulação dos processos do atual presidente.

 

Infelizmente, depois disso, o Moro ainda aceitou ser ministro, brigou com o presidente, voltou e aí que eu voltou a defender a quarentena. Se juiz, promotor querem ser políticos, que passem pela quarentena.

 

Eu já fui convidado para ser candidato a vice-prefeito de Cuiabá, para ser deputado. Imagine eu, nesse cargo hoje, saindo como candidato, talvez eu fosse deputado federal como os dois coronel são. Mas é preciso quarentena. 

 

Você quer ir para vida política com o poder que tem no Judiciário e no Ministério Público, tem que ter uma quarentena de dois ou três anos. Senão, acaba desgastando a sua instituição.

 

MidiaNews – E o senhor tem desejo de enfrentar uma disputa eleitoral?

 

José Antonio Borges – Não.

 

MidiaNews – No ano passado ocorreram diversas operações na área da Saúde da Prefeitura de Cuiabá. Como estão esses processos? Na área cível, há o andamento de um acordo de não persecução cível, não é?

 

José Antônio Borges – Quem cuida do processo na área cível é o Marcos Regenold. Há o devido processo legal, mas nessa situação não vai ter acordo de não-persecução. 

 

MidiaNews – O senhor fez a denúncia da Operação Capistrum, em novembro passado, e até hoje ela não foi aceita. Por que tanta demora?

 

José Antônio Borges – Tem todos os trâmites e o devido processo legal. Isso está se encaminhando.

 

A demora pode se explicar porque o Tribunal de Justiça tem outros processos. Nós [MPE] não temos preferência. Ele está num pacote de outros casos, e eu não vou sair correndo, porque o Emanuel tem que ser julgado.

 

Alias, eu conheço o Emanuel, não tenho nada pessoal contra ele. Até porque se tivesse uma questão pessoal contra ele não poderia nem promover. É mais um processo que está lá, e no devido momento o Tribunal vai julgar. Se demorar, e ele perder o cargo, volta para o piso de primeiro grau.

 

MidiaNews – O senhor citou a não possibilidade de um acordo de não persecução. O MPE não tem esse interesse?

 

José Antônio Borges – Essa questão está sob estudo, mas vejo como difícil de ocorrer esse acordo. 

 

MidiaNews – Pode nos explicar o motivo?

 

José Antônio Borges – Eu esperaria o momento técnico jurídico no processo legal.

 

MidiaNews – O Emanuel ainda tem sido apontado por erros na condução das demissões de comissionados da Saúde, como determinou a Justiça. O MPE continua acompanhando esse caso? Há possibilidade de novos pedidos de afastamento?

 

José Antônio Borges – A desembargadora Maria Helena já mandou descer o processo de intervenção na Saúde para ir para um relator. Esteve na mão dela em um primeiro momento, ela baixou um procedimento, que pode dar ou não uma intervenção na Saúde. E não é intervir na Prefeitura em geral, mas na Saúde ter um interventor estadual, onde o Estado cuidará de toda a saúde do município.

 

MidiaNews – Isso não é perda?

 

José Antônio Borges – Não. A intervenção é para que a política de Saúde Pública seja eficaz e ocorra no município.

 

MidiaNews – Esse tipo de operação e denuncia pode ter refletido no desempenho ruim do grupo do Emanuel nas urnas?

 

José Antônio Borges – Não faço esse tipo de análise, porque é política. Nem teria essa intenção, porque eu nem sabia que a Dona Marcia seria candidata. É uma avaliação que cada um tem que fazer como eleitor.