As obrigações de Bolsonaro e as etapas da transição de governo

Com o fim das eleições e a escolha de um novo presidente do Brasil, tem início um processo de transição de governo. Esse é um procedimento regido por lei desde 2002.

A norma prevê que a equipe de transição do novo governo tenha acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo federal para planejar as medidas após a posse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assumir a Presidência da República em 1º de janeiro de 2023.

Após quase dois dias de silêncio da gestão Bolsonaro sobre o resultado das urnas, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), anunciou nesta terça-feira (1) que dará início à transição. 

Bolsonaro também se pronunciou nesta terça-feira por apenas 2 minutos e 3 segundos, mas não falou especificamente sobre a substituição do cargo. A transição foi mencionada apenas por Nogueira, que disse que os trabalhos serão coordenados pelo vice-presidente eleito, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).

A equipe de transição do governo Lula deverá se instalar na sede do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. O anúncio foi feito pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, após encontro com Lula e outros coordenadores de campanha.

Os petistas pretendem acelerar o processo de transição para evitar qualquer problema por parte de Bolsonaro.

Processo civilizado Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei, com as regras para que o novo governo tivesse um início tranquilo.

Naquela ocasião, FHC enviou dados do seu governo ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

A transição seguinte também não apresentou problemas, já que era uma passagem de cargo entre dois correligionários — Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Também não houve complicações na transição de governo de Michel Temer (MDB) para o presidente Bolsonaro.

Equipe de passagem

Conforme a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito para ocupar o cargo de presidente pode criar uma equipe de transição para se inteirar do funcionamento da administração pública federal. Com isso, é possível preparar os atos do novo governo a serem editados logo após a posse.

A equipe de transição deve ter acesso às informações de contas públicas, programas e projetos em várias áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura.

A lei ainda determina que os titulares de órgãos da administração federal são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição e prestar apoio para os seus trabalhos.

Também podem ser criados cargos públicos temporários para a transição, os Cargos Especiais de Transição Governamental. A lei estabelece limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Eles são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os cargos devem ficar vagos em até 10 dias após a posse do novo presidente. Depois disso, todos os membros da equipe de transição são exonerados e tem início, definitivamente, o novo governo.

Preocupação com Bolsonaro

Internamente, o PT não espera qualquer facilitação da gestão atual no acesso a dados e informações, e diz temer até sabotagem, conforme mostrou reportagem do UOL.

Com Lula liderando as pesquisas desde o ano passado e as diversas ameaças do presidente em não aceitar o resultado, o partido se prepara há meses para fazer uma transição praticamente sozinho.

Para a cúpula petista, já está dado que Bolsonaro só deverá fazer o que a lei manda —e de jeito protocolar. Petistas acham que as pastas não darão acesso a parte das informações.

Gleisi e Edinho Silva, coordenador da campanha de Lula, conversaram com Ciro Nogueira na segunda-feira e Alckmin trocou mensagens com o atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos).

Ao UOL os petistas afirmaram que as duas conversas foram “cordiais”. Segundo o PT, Ciro se colocou à disposição para ajudar a facilitar a transição nos próximos dois meses. (Com Agência Brasil).