Congresso vê limite de 2 anos para Bolsa Família fora do teto

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, só tem chances de ser aprovada se tiver um prazo máximo de dois anos.

A proposta, que tira o Bolsa Família do teto de gastos e permite a execução de outras despesas, foi apresentada originalmente pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) a líderes partidários na semana passada sem um prazo definido -o que, na prática, tornaria a medida permanente.

Sem apoio suficiente no Congresso, o PT vinha enfrentando resistência -mas insistia na duração mínima de quatro anos. Agora, no entanto, diante da visão de caciques de que o prazo precisa ser menor, diferentes integrantes do PT ouvidos pela Folha já se resignam em reduzir a proposta para apenas dois anos se esse for o único cenário para conseguir o aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais tempo.

Com isso, o PT poderia resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ainda ganharia um tempo extra para a discussão de qual a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

Como o debate sobre o tema é visto como complexo, pode não haver tempo suficiente para aprovar a nova legislação que limita despesas antes da discussão do Orçamento de 2024 -o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023 (em menos de cinco meses).

A visão do PT é que, se as discussões caminharem em direção a uma desidratação ainda maior quanto ao prazo, com duração de um ano, o esforço já não valeria mais a pena porque o governo eleito poderia buscar maneiras mais fáceis de executar as despesas.

De acordo com integrantes do partido, a execução poderia ser alcançada por meio de medida provisória que liberaria créditos extraordinários, por exemplo. Isso demandaria um respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sinalizado aval à medida.

Apesar disso, a saída não é vista como a mais segura do ponto de vista jurídico -por exemplo, porque o crédito extraordinário só pode ser liberado em situações de imprevisibilidade e urgência (e a invocação desse cenário para justificar a medida pode ser contestada).

Em especial, podem encontrar dificuldade de respaldo jurídico promessas como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de investimentos caso o caminho escolhido seja mesmo o dos créditos extraordinários.

Negociadores da PEC e integrantes da cúpula do Congresso afirmam que, em relação ao valor a ser liberado no Orçamento com a proposta, o caminho tem ficado menos tortuoso para o PT.

O partido quer, ao menos, R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. Apesar de críticas de bancadas independentes ao governo eleito, petistas começaram -há poucos dias- a procurar cada um dos senadores para mostrar o aperto no Orçamento e a necessidade de manter o valor no patamar solicitado -mas isso não significa que há um consenso nessa parte da PEC.

Líderes do PT e aliados do presidente eleito ainda aguardam a visita de Lula a Brasília na próxima semana para desatar os nós políticos. O retorno do presidente eleito à capital federal é a grande aposta do partido para costurar o apoio para o prazo de quatro anos na PEC -tido como ideal pelo novo governo.

Até agora, o PT ainda não conseguiu formar uma base política sólida. Lula ainda negocia com partidos, como União Brasil, PSD e parte do MDB. Além dessas siglas, o governo eleito enfrenta dificuldade na composição com aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), como PP, PL e Republicanos.

Integrantes desses seis partidos não querem aprovar uma PEC com validade para todo o mandato de Lula, pois isso reduziria o poder de barganha do Congresso no novo governo petista.

Petistas já admitem que o texto pode ser apresentado apenas na próxima semana. O objetivo é costurar logo uma versão que tenha ampla maioria no Senado e, depois, na Câmara.
O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, afirmou que falta consenso tanto em relação ao valor quanto ao prazo. “O que nós combinamos: vamos gastar nossas energias procurando um consenso, um entendimento. Vamos conversar e, na hora em que chegar ao entendimento, a gente coleta as assinaturas, bota para tramitar e aprova”, afirmou.

Mesmo assim, disse que a ideia é aprovar até o final da próxima semana no Senado para poder ir para a Câmara em seguida.

O PT tem uma visão de que, na Câmara, haveria menos resistência à PEC. Alguns membros do partido dizem que, por causa da aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até seria possível aprovar a proposta com prazo de quatro anos.

No entanto, a cúpula de partidos que controlam a Câmara tem se mostrado contrária à ideia de autorizar um aumento de gastos a Lula além do primeiro ano. Essa é a avaliação de partidos como PP, PL, Republicanos, além do PSD e União Brasil.

Mesmo no MDB, que integra a equipe de transição de Lula, há críticas à articulação política do governo eleito. O partido quer saber qual será o espaço que terá na nova gestão Lula.