Deputada rebate fala de governador sobre confisco e perdimento de propriedades em MT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) na manhã desta quarta-feira (16) para se posicionar contra a fala do governador Mauro Mendes na COP 27. Durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o chefe do Poder Executivo defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país.

“Foi um comentário infeliz sobre o confisco de propriedade por desmate ilegal, uma vez que nós estamos em um estado que onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e se demora anos para obter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) e para fazer uma licença de desmatamento. O aumento do desmate ilegal também é culpa dessa morosidade. Avançamos muito nesses últimos quatro anos, mas quando ainda não somos eficientes, não há o que se falar em perdimento de propriedade para quem é dono, para quem produz e está ali na frente”, disse.

Para Janaina este tipo de fala pode aumentar invasões ilegais e a insegurança jurídica em Mato Grosso. “Enquanto eu for deputada estadual eu jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem de Mato Grosso. Jamais vou permitir que isso aconteça e falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho a certeza que nossos deputados federais jamais votarão uma pauta como essa para dar o perdimento de bens do cidadão de Mato Grosso que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse estado girar, que é o agronegócio”, finalizou.

A proposta do governador foi feita durante encontro na tarde de ontem (15), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e poderá ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.

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CONFISCO

Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. A proposta foi feita durante encontro na tarde desta terça-feira (15.11), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.

De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos.

“O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, relatou.

A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, de acordo com o governador, irá coibir a prática.

“Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.

Para o governador, o prejuízo causado pelo desmatamento ilegal é enorme e, portanto, a punição deve ser de igual proporção.

“No combate ao tráfico de drogas, quem planta maconha ou produz cocaína e é pego, perde a posse da área. E no combate ao desmatamento ilegal não pode ser diferente, pois é um crime que causa danos ao meio ambiente, ao planeta e às pessoas”, opinou.

O presidente do Senado afirmou que está aberto a discutir essa proposta no Congresso Nacional.

“Essa é uma proposta que teremos que debater no Congresso e acredito que deve estar aliada ao fortalecimento dos programas de regularização fundiária”, pontuou.

Também participaram da reunião: o governador Helder Barbalho (PA), os senadores Fabiano Contarato (ES), Eliziane Gama (MA), Veneziano Vital do Rego (PA), Alexandre Giordano (SP) e Randolfe Rodrigues (AP); e o deputado federal Alessandro Molón (RJ).

COP-27

Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.

Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.

O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.

Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.

Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.

De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.