Gallo: se for aprovada, PEC dos aposentados “destrói” reforma

O secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo afirmou que os deputados podem “destruir” a reforma da Previdência feita em 2020 com a possível aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do Estado.

Conforme o texto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.

A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.

Gallo informou que o Estado ainda não fez uma estimativa de qual deverá ser o impacto nos cofres públicos, caso a PEC seja aprovada. “É impossível mensurar”, disse. 

“Agora, se aprovar esse projeto da Assembleia destrói complementarmente a reforma da Previdência que foi feita no Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil, que atuou como secretário de Estado de Fazenda por três anos na gestão Mauro Mendes (União).

Diálogo com deputados

Segundo Gallo, conversações estão ocorrendo entre o Executivo e Legislativo para chegarem a um valor que não impacte tanto as contas públicas.

“Fizemos um dialogo com a Assembleia e estamos trabalhando a tentativa de construção de alternativas que não criem um impacto muito grande para Previdência e ao mesmo tempo construir uma relação aos limites que foram criados pela reforma da Previdência”, disse.

A expectativa é de que até o fim do ano o Governo encaminhe uma contraproposta e os parlamentares votem a PEC.

“Lembrando que nosso principal preceito é conciliar: a responsabilidade com as contas públicas, com o futuro da previdência dos servidores públicos do Estado, e sobretudo pela demanda trazida dos aposentados. É esse equilíbrio que iremos tentar buscar”, disse. 

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